Marinha deve indenizar R$ 300 mil por ofensas a João Cândido

A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais a Adalberto Cândido, filho de João Cândido Felisberto, em razão de manifestações oficiais da Marinha que foram consideradas ofensivas à memória do líder da Revolta da Chibata.

A decisão da 4ª Vara Federal reconheceu que as expressões utilizadas pela Marinha em uma carta enviada à Câmara dos Deputados em 2024 extrapolaram o direito à manifestação institucional e causaram dano moral reflexo ao descendente direto do marinheiro. No documento, a Força Naval descreveu a revolta como uma “deplorável página da história nacional” e desqualificou seus participantes.

“Segundo a sentença, embora a Marinha tenha liberdade para apresentar interpretações históricas sobre a Revolta da Chibata, a prerrogativa não autoriza o uso de linguagem estigmatizante contra personagem posteriormente anistiado pelo próprio Estado brasileiro”, informou nota oficial do Ministério Público Federal.

A sentença foi proferida em ação movida por Adalberto contra a União. Além da indenização por danos morais, ele pedia o reconhecimento de todos os efeitos econômicos e financeiros da anistia concedida ao líder da Revolta da Chibata por uma lei federal sancionada em 2008. Isso inclui as promoções que João Cândido teria direito se não tivesse sido expulso da Marinha por motivos políticos e a contagem do tempo de serviço.

No entanto, a decisão da 4ª Vara Federal negou o pagamento dos proventos de militar reformado, argumentando que o tribunal não tinha poder para criar novas despesas para o Estado.

Essa sentença difere da decisão tomada em maio, quando a Justiça Federal condenou a União a pagar R$ 200 mil por dano moral coletivo devido às mesmas manifestações da Marinha. Nesse caso, o valor deve ser utilizado para financiar projetos de preservação da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata, e não será pago à família.

A Revolta da Chibata ocorreu em novembro de 1910 e foi liderada por marinheiros, em sua maioria negros e pobres, que denunciavam os castigos físicos e as condições degradantes de trabalho na Marinha brasileira. O movimento ganhou força após um marinheiro receber 250 chibatadas, levando à abolição oficial dos açoites na Armada poucos dias depois do início da revolta. João Cândido tornou-se o principal símbolo da rebelião.

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