Decisão do STF ocorre após Elon Musk não indicar representante legal no Brasil; suspensão inclui bloqueio de VPNs e aplicação de multas
Nesta sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, em todo o território nacional. A decisão foi tomada após o bilionário Elon Musk, dono da plataforma, não atender à ordem judicial que o obrigava a indicar um representante legal no Brasil dentro do prazo de 24 horas, que se encerrou na noite desta quinta-feira (29).
A determinação do ministro prevê que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumpra a suspensão dentro de 24 horas, orientando as operadoras de telefonia a bloquear o acesso à rede social. Além disso, será aplicado um bloqueio ao uso de VPNs (redes privadas virtuais) por parte de usuários que tentarem burlar a suspensão, com uma multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que descumprirem essa ordem.
O bloqueio da rede social e a aplicação de multas foram justificados com base no Marco Civil da Internet, que exige que empresas estrangeiras que operam no Brasil tenham representação local e cumpram as decisões judiciais do país. Moraes argumentou que Elon Musk encerrou as atividades da empresa no Brasil para evitar o cumprimento das ordens judiciais, o que foi considerado uma atitude ilícita e fraudulenta.
Além da suspensão, o ministro informou que duas contas bancárias vinculadas ao X no Brasil foram bloqueadas no dia 18 de agosto, com saldos de R$ 2 milhões e R$ 6,66, respectivamente, após descumprimento de ordens anteriores.
A medida continuará em vigor até que todas as ordens judiciais de bloqueio sejam cumpridas e as multas aplicadas sejam pagas.
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