O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha, do Republicanos de Minas Gerais, devido a suspeitas de desvio de emendas parlamentares. A decisão foi divulgada no dia 12 de julho de 2026, mas datada de 6 de julho, mesma data em que o magistrado também bloqueou R$ 119 milhões do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
A determinação de Dino inclui a exigência de que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, apresente, em um prazo de dez dias, todos os documentos relacionados à tramitação interna das emendas identificadas pela Polícia Federal. Os documentos devem ser organizados de forma individualizada por emenda.
Além disso, o ministro ordenou que a Câmara, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) informem quais providências estão sendo adotadas para cumprir a decisão. A AGU também deve comunicar formalmente todos os municípios que receberam as emendas suspensas.
“Afigura-se necessária, portanto, a emissão de provimento cautelar para suspender, imediatamente, a execução de todas as despesas públicas ligadas às emendas indicadas na representação policial, estejam elas em fase de empenho, liquidação ou pagamento. Com efeito, a proteção ao patrimônio público, à moralidade administrativa e às regras que regem a atividade financeira pública determina que atos espúrios não continuem a produzir efeitos”, destacou o ministro Flávio Dino.
A indicação de emendas é uma prerrogativa de deputados e senadores em exercício. No entanto, a Polícia Federal apontou que Eduardo Cunha, que não é mais deputado, “dispõe dos serviços de Mariangela Fialek e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato”. Mariangela, conhecida como Tuca, foi alvo de uma operação da PF no final do ano passado, onde seu celular foi apreendido e negociações para o envio de emendas foram descobertas.
As medidas do STF se baseiam na representação e conclusão da Polícia Federal após essas diligências. Flávio Dino ressaltou que a “espantosa ascendência” que alguns servidores da Câmara parecem atribuir a Eduardo Cunha contrasta com a falta de um título jurídico que lhe permita dispor do orçamento público. “Os espaços constitucionalmente permitidos às emendas parlamentares não degradam o Erário à condição de patrimônio privado, passível de aquisição, transação ou quotização entre as agremiações partidárias e seus dirigentes”, completou o ministro.
A defesa de Mariangela Fialek, em nota divulgada na sexta-feira (10), afirmou que sua atuação era “estritamente técnica, apartidária e impessoal”, e que não se atribui à servidora a prática de nenhuma irregularidade funcional ou criminal. O ex-deputado Eduardo Cunha foi contatado no dia 12, mas não se manifestou até o momento.
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