Ministros do TSE analisam hoje registro de Deltan ao Senado no PR

O plenário do TSE julga nesta quinta a ação que contesta a elegibilidade de Deltan Dallagnol. O ex-procurador teve 2.904.594 votos (25,14%) no primeiro turno e garantiu uma das cadeiras do Paraná.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar nesta quinta-feira (8) a validade do registro de candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A análise no plenário do TSE ocorre após questionamentos sobre a elegibilidade do ex-procurador, que conquistou expressão nas urnas no primeiro turno.

No primeiro turno das eleições, realizado no último domingo (4), Deltan obteve 2.904.594 votos (25,14%) e garantiu a segunda cadeira do estado no Senado. A candidatura, porém, foi alvo de ação protocolada pelo PT estadual para contestar a elegibilidade do candidato.

O caso traz à tona decisões e procedimentos administrativos anteriores envolvendo Deltan. Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato de deputado federal do candidato. Na sequência, ele pediu exoneração do cargo de procurador para evitar a perda do posto e o enquadramento nas regras da Lei da Ficha Limpa.

O ex-procurador solicitou exoneração do Ministério Público Federal (MPF) quando já havia sido condenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) à pena de censura e de advertência. Ainda havia, na época, quinze procedimentos diversos em tramitação contra ele no órgão.

Pela legislação, são inelegíveis, pelo prazo de oito anos, membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração durante a tramitação de processo disciplinar. Esse dispositivo é ponto central das contestações à candidatura e deve ser considerado pelo TSE na sessão desta quinta-feira.

Em setembro deste ano, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) reconheceu que Deltan estava elegível e deferiu o registro de candidatura. Após essa decisão, a coligação do PT recorreu ao ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, que suspendeu a campanha do candidato.

No último sábado (3), Floriano determinou o indeferimento do registro de Deltan. Contudo, no dia seguinte, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, derrubou a decisão e liberou a candidatura. Com esse histórico de decisões conflitantes, o julgamento desta quinta-feira no TSE será determinante para confirmar ou não a validade definitiva do registro.

A sessão do tribunal será acompanhada por representantes jurídicos das partes e poderá definir eventuais impactos sobre a vaga ao Senado conquistada no primeiro turno.

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