Moradores de Barra dos Coqueiros apontam abusos da Polícia Ambiental em ocupações do povoado Jatobá

Integrantes do Complexo de Ocupações do povoado Jatobá, em Barra dos Coqueiros (SE), afirmam ser alvo de abordagens consideradas abusivas por parte de uma equipe da Polícia Ambiental. As denúncias partem, principalmente, da comunidade Recanto do Park, que apresenta registros fotográficos e relatos de incursões sem mandado judicial.

Segundo a Associação de Moradores do Recanto do Park, agentes têm cortado cercas de arame farpado que delimitam lotes, interrompido serviços de limpeza e pequenos reparos nos imóveis e conduzido moradores à delegacia para prestar esclarecimentos. De acordo com os relatos, ao chegar à unidade policial, os conduzidos não recebem informações sobre seus direitos constitucionais, o que violaria o artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal.

Moradores relatam ainda recolhimento de materiais de construção, ordens de não retorno às residências e ameaças de prisão e multa. As ações, segundo a polícia, ocorreriam porque a área estaria inserida no Parque Estadual Marituba. Os ocupantes contestam, alegando inexistência de decisões judiciais ou mandados que autorizem intervenções coercitivas.

A associação de moradores aponta possíveis infrações ao artigo 5º, inciso XI, que garante a inviolabilidade do domicílio, aos incisos LIV e LV, que asseguram devido processo legal e ampla defesa, além de supostas violações à Lei n.º 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).

As famílias vivem na região há mais de 15 anos, período anterior ao decreto estadual de 2020 que criou o Parque Marituba. Tramitam na Justiça ações de usucapião coletivo, reintegração de posse e pedido de anulação do decreto, argumentando ausência de atualização de estudos socioambientais — baseados em levantamentos de 2008 e 2009 — e ignorando a existência de cinco comunidades consolidadas.

A liderança comunitária Joza afirma que os ocupantes “não são criminosos” e cobra o cumprimento da lei. “Não aceitaremos ações arbitrárias do Estado nem medidas coercitivas antes do trânsito em julgado dos processos”, declarou.

A Associação de Moradores do Recanto do Park informa que presta assistência jurídica para recuperar materiais recolhidos e proteger os direitos das famílias.

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: