O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregue, no prazo de 48 horas, todas as armas de fogo registradas em seu nome à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Esta medida faz parte da decisão que mantém Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária e revoga seu porte de arma, além do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).

Na decisão, assinada nesta sexta-feira, 3 de julho de 2026, Moraes concluiu que não foi comprovada a prática de falta grave por parte do ex-presidente durante o período em que cumpre prisão domiciliar. Essa avaliação afastou um dos principais obstáculos à manutenção do benefício concedido a Bolsonaro.

“Considero incompatível a permanência de armas de fogo sob posse de Bolsonaro, que cumpre pena em regime fechado convertida excepcionalmente em prisão domiciliar por razões humanitárias”, destacou Moraes.

O ministro fundamentou sua decisão, entre outros pontos, na manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que a condição jurídica atual de Bolsonaro impede a manutenção do registro de armas. O parecer sublinha que a posse de armamento exige comprovação de idoneidade e certidões negativas de inquéritos ou processos criminais, condições que não estão mais atendidas pelo ex-presidente.

A decisão também confirmou a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros, recolhida pela Polícia Civil do Distrito Federal em junho. Moraes determinou a revogação do porte de arma e do certificado de CAC de Bolsonaro, além da apreensão de todas as armas vinculadas ao seu registro. Entre as armas estão pistolas dos fabricantes Taurus, Glock, Caracal, Arex e SIG Sauer, além de carabinas, fuzis e espingardas cadastradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).

A defesa de Bolsonaro deverá apresentar todo o armamento à Polícia Federal em até 48 horas. O ministro também ordenou que a corporação tome imediatamente as providências necessárias para revogar o porte de arma e o certificado de CAC do ex-presidente, comunicando a decisão à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar.

Na mesma decisão, Moraes manteve a prisão domiciliar humanitária concedida em março deste ano. O benefício foi autorizado inicialmente por 90 dias para permitir a recuperação de Bolsonaro após um quadro de broncopneumonia. Os relatórios médicos apresentados pela defesa indicam melhora no estado clínico do ex-presidente, e as circunstâncias humanitárias continuam justificando a permanência no regime domiciliar.

Entretanto, o ministro advertiu que o descumprimento de qualquer uma das condições impostas à prisão domiciliar resultará na revogação do benefício e no retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado.

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