O STF autorizou reunião preparatória entre Bolsonaro e sua defesa antes do depoimento à Polícia Civil do DF nesta terça (23). Sem limite de tempo, advogados poderão orientar o ex-presidente e acompanhar o interrogatório.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras de visitação aos advogados. A reunião preparatória ocorrerá antes do depoimento que Bolsonaro prestará à Polícia Civil do Distrito Federal nesta terça-feira, 23 de junho de 2026.
Conforme a decisão, a defesa poderá se encontrar com Bolsonaro a partir das 14h, permitindo que a orientação jurídica e a preparação para o depoimento sejam realizadas sem um tempo limite definido. Os advogados também poderão acompanhar o depoimento, que está marcado para as 15h na residência do ex-presidente.
“Autorizo, excepcionalmente, a extensão do tempo de visita dos advogados regularmente constituídos de Jair Messias Bolsonaro, a partir das 14h do dia 23/6/2026, para fins de preparação para a oitiva, podendo acompanhar o custodiado na oitiva”, decidiu o ministro.
No último domingo, 21 de junho, a defesa havia solicitado a flexibilização das regras de visitação. As normas da prisão domiciliar permitem que advogados visitem Bolsonaro diariamente entre 8h20 e 18h, mas limitam o encontro a 30 minutos. A defesa argumentou que um encontro sem limite de tempo é essencial para garantir a adequada orientação jurídica e a preparação do depoimento.
“A medida se revela indispensável ao pleno exercício da garantia constitucional da ampla defesa, permitindo a necessária interlocução entre o custodiado e seus patronos antes da realização do ato”, afirmaram os advogados.
Na última sexta-feira, 19 de junho, Moraes havia autorizado a Polícia Civil a colher o depoimento do ex-presidente em um inquérito que investiga a apreensão de uma arma registrada em seu nome. Os investigadores buscam entender as circunstâncias que levaram a arma a estar no carro de outra pessoa, sem a devida documentação, e em local distante da residência de Bolsonaro.
A apreensão ocorreu na madrugada de segunda-feira, 15 de junho, quando a Polícia Militar do Distrito Federal interceptou um veículo oficial do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Dentro do carro, foi encontrada uma pistola de propriedade de Bolsonaro, que deveria ter sido levada para reparo.
A defesa confirmou que a arma pertence ao ex-presidente e justificou que não houve determinação judicial para que ele entregasse suas armas ou cancelasse os registros, o que, segundo eles, afasta qualquer irregularidade quanto à posse do armamento. A Polícia Civil, por sua vez, comunicou ao STF sobre a abertura de um inquérito para investigar o caso.
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