Em ofício a Fachin, Alexandre de Moraes criticou a divulgação seletiva de documentos da Operação Compliance Zero. Ele pediu a liberação integral dos autos que apuram supostas fraudes do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (11) um ofício ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, apontando o que disse ser uma “escolha seletiva” na divulgação de documentos sobre as investigações do caso Master pelo colega de Corte, o ministro André Mendonça.
No documento, Moraes requereu a retirada de “todo e qualquer sigilo” dos autos relacionados à Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master.
“todo e qualquer sigilo”
Relator do caso Master no Supremo, Mendonça levantou na noite de quinta-feira (10) o sigilo sobre 15 procedimentos de investigação derivados da operação. A medida foi tomada após solicitação formal feita por Fachin, em meio à crise institucional no tribunal.
O presidente do STF, Edson Fachin, pediu a divulgação integral dos documentos, com exceção apenas do que fosse imprescindível para diligências ainda em curso. No pedido, Fachin fez ressalvas sobre a necessidade de proteger diligências cuja publicidade pudesse comprometer a investigação.
“ressalvado apenas o que diga respeito a diligências cujo sigilo seja imprescindível à realização da medida”
Moraes criticou a manutenção do sigilo sobre outros documentos e informou que Mendonça deixou sob segredo 180 documentos, segundo o próprio ministro. Moraes afirmou que a seleção feita por Mendonça teve caráter subjetivo, o que, em sua avaliação, poderia impedir que os demais ministros examinassem todas as provas relacionadas à Operação Compliance Zero.
“escolha subjetiva”
O pedido de Moraes solicita que a totalidade dos autos seja disponibilizada, para assegurar que o colegiado do Supremo tenha acesso pleno aos elementos trazidos pela investigação. O ofício sublinha a necessidade de transparência processual diante da gravidade das alegações envolvendo desvios e fraudes financeiras de grande monta.
A Operação Compliance Zero segue sob investigação e envolve apurações sobre supostas irregularidades que teriam ligação com agentes públicos e operações financeiras atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e às atividades do antigo Banco Master. A tramitação no STF permanece sujeita às decisões dos ministros que atuam como relator e presidente da Corte.
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