Partidos e federações deverão analisar antecedentes criminais, patrimônio e possíveis vínculos com facções antes das convenções.
O Ministério Público Eleitoral recomendou aos diretórios estaduais dos partidos e das federações partidárias em Sergipe a adoção de medidas para impedir a participação de pessoas ligadas ao crime organizado nas eleições de 2026. A orientação, divulgada na quarta-feira (29), estabelece uma filtragem dos antecedentes dos pré-candidatos.
O documento recomenda a apresentação de certidões criminais das Justiças Estadual e Federal por todos os interessados em disputar cargos eletivos. As legendas também deverão analisar o histórico social, a compatibilidade patrimonial e possíveis vínculos territoriais dos filiados para identificar indícios de financiamento ilícito ou submissão a facções e milícias.
Caso existam processos, inquéritos ou procedimentos que indiquem envolvimento com organizações criminosas, assegurado o direito de manifestação, a recomendação é que o filiado não participe da convenção nem tenha sua candidatura registrada. Se os indícios surgirem posteriormente, o partido deverá comunicar o fato à Justiça Eleitoral em até cinco dias úteis.
Os diretórios terão dez dias úteis, contados a partir do recebimento do documento, para informar os protocolos adotados. O descumprimento injustificado poderá fundamentar futuras medidas judiciais, incluindo pedidos de impugnação de registros de candidatura.
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