Câmara aprova MP que zera imposto de importação para compras até US$50
Câmara aprovou MP que zera imposto de importação para compras online de até US$50; texto vai ao Senado e precisa ser votado até 8/9.
Comissão aprova MP que isenta compras internacionais até US$50
Comissão aprovou MP que zera imposto de 20% sobre compras internacionais até US$ 50; texto seguirá aos plenários e tem validade até 8/9.
Comissão vota hoje parecer da MP das blusinhas
Relatório da MP das blusinhas foi fechado; fim da cobrança de 20% em compras abaixo de US$50 e voto previsto para quarta-feira.
Hugo Motta indica Reginaldo Lopes para presidir comissão da MP das blusinhas
Hugo Motta indicou Reginaldo Lopes para presidir comissão mista que analisará a MP 1357/26, que suspende a taxa de importação sobre compras até US$ 50.
MP autoriza prorrogação de até 12 meses no drawback para exportadoras
MP 1.386 autoriza prorrogação de até 12 meses dos prazos do drawback suspensão para empresas afetadas pelas tarifas adicionais dos EUA.
MP Eleitoral recomenda veto a pré-candidatos ligados ao crime organizado em Sergipe
Partidos e federações deverão analisar antecedentes criminais, patrimônio e possíveis vínculos com facções antes das convenções.
O MP e as licenças ambientais: limites, deveres e responsabilidades do administrador
*Por José Joaquim de Oliveira Neto Antes de adentrar no tema específico deste artigo, é importante salientar que ele não busca criticar o uso das recomendações dadas pelo Ministério Público, mas sim questionar a forma como algumas delas são implementadas no âmbito dos processos administrativos ambientais, a fim de garantir equilíbrio entre a fiscalização ambiental […]
MP de Contas revela inconsistências na concessão de saneamento em Sergipe
O documento, assinado pelo procurador-geral do órgão, revela inconsistências e solicita a constituição de uma comissão permanente do TCE O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) emitiu um parecer detalhado sobre o processo de concessão dos serviços de saneamento básico na Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (MAES). O documento, assinado pelo procurador-geral […]
Operação Longa Manus do MP com apoio da PC cumpre 18 mandados de busca em Sergipe
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 6ª Procuradoria de Justiça e com coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrou a operação ‘Longa Manus’ na manhã desta sexta-feira, 5, para combater os crimes de fraudes em licitações, lavagem de dinheiro e corrupção. A ação contou com a cooperação da Polícia Civil de Sergipe, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do MPSE.