MP de Sergipe e Carmo Energy firmam TAC de R$ 4,95 milhões para recuperar bacia do Rio Japaratuba

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) assinou, na segunda-feira, 15, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Carmo Energy S.A. destinado à recuperação ambiental da bacia hidrográfica do Rio Japaratuba e ao aporte de R$ 4,95 milhões em projetos de revitalização.

O compromisso foi celebrado no âmbito do Inquérito Civil nº 2024.01.159.00000022, conduzido pela Promotoria de Justiça de Japaratuba. A negociação contou com o apoio dos Centros de Apoio Operacional (CAOps) de Meio Ambiente e de Proteção aos Recursos Hídricos e ao Rio São Francisco, além do acompanhamento técnico do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo, Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico (Gaema).

Assinaram o acordo o procurador-geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, o promotor de Justiça de Japaratuba, Amilton Neves Brito Filho, a diretora do CAOp do Meio Ambiente, promotora Aldeleine Melor Barbosa, e o diretor do CAOp de Proteção aos Recursos Hídricos e ao Rio São Francisco, promotor Sandro Luiz da Costa, além de representantes da Carmo Energy.

Destinação dos recursos

Do montante estipulado, R$ 4,95 milhões serão repassados ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) como compensação por dano moral coletivo ambiental. O dinheiro deverá ser aplicado prioritariamente em ações de recuperação de mananciais e nascentes da bacia do Rio Japaratuba, reforçando a proteção dos recursos hídricos e a sustentabilidade regional.

Ações obrigatórias

O TAC determina que a Carmo Energy execute, por conta própria, um Plano de Remediação de Área Contaminada e um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). Entre as medidas previstas estão remoção e destinação correta de resíduos, recuperação de solo, revegetação de áreas afetadas e implantação de sistemas de monitoramento ambiental.

A empresa deverá ainda realizar diagnóstico ambiental complementar, por auditoria independente, para avaliar impactos em solo, água subterrânea, corpos hídricos e fauna num raio de até dois quilômetros das áreas atingidas. O trabalho será acompanhado tecnicamente pelo MPSE e pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).

Após a conclusão das etapas de remediação e recuperação, está previsto monitoramento ambiental por 10 anos, com envio de relatórios periódicos aos órgãos de controle.

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