O Ministério Público de Sergipe (MP/SE), por meio da 10ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão especializada em Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural, instaurou procedimento para apurar irregularidades no comércio instalado na faixa de areia da Orla da Atalaia, em Aracaju.
Entre os problemas apontados estão preparo inadequado de alimentos sobre a areia, descarte irregular de resíduos, circulação de veículos em áreas proibidas, montagem de estruturas sem autorização e perfuração de poços artesianos sem licença.
Duas audiências com representantes de órgãos municipais e estaduais ocorreram em 2 e 18 de setembro. O objetivo foi alinhar medidas que coíbam práticas em desacordo com normas sanitárias, ambientais e urbanísticas, preservando a saúde pública e o ordenamento do espaço.
Relatórios da Vigilância Sanitária destacaram condições precárias de higiene nas barracas, considerando inviável a preparação de alimentos no local. A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) informou que não há autorização para barracas na faixa de areia e que estuda um projeto de concessão de carrinhos padronizados com ombrelones como alternativa.
Participaram das reuniões ainda a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e a Guarda Municipal, que defenderam ações fiscalizatórias conjuntas.
A promotora de Justiça Juliana Checcucci Carballal orientou que sejam feitas novas inspeções antes de medidas mais severas, como demolição de estruturas, garantindo diálogo prévio com os comerciantes.
O MP/SE determinou que os órgãos competentes apresentem relatórios de fiscalização e oficiou a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semac) para verificar a existência de poços artesianos não licenciados. Também foram marcadas novas audiências com ambulantes da Praia da Cinelândia, ampliando o processo de diálogo e assegurando transparência nas próximas ações.
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