MPC-SE cria coordenadorias especializadas para fortalecer fiscalização em educação, saúde e meio ambiente

As novas estruturas são: a Coordenadoria Especializada em Educação (CEE), a Coordenadoria Especializada em Meio Ambiente e Sustentabilidade (CEMAS) e a Coordenadoria Especializada em Saúde (CES).

O Ministério Público de Contas do Estado de Sergipe (MPC-SE) amplia sua capacidade de fiscalização com a criação de três coordenadorias especializadas voltadas para áreas estratégicas das políticas públicas. A medida, instituída pela Resolução nº 5/2025​, representa um avanço na forma como o órgão acompanha a aplicação dos recursos públicos estaduais e municipais.  

As novas estruturas são: a Coordenadoria Especializada em Educação (CEE), a Coordenadoria Especializada em Meio Ambiente e Sustentabilidade (CEMAS) e a Coordenadoria Especializada em Saúde (CES). Cada uma terá atribuições específicas dentro de suas áreas de atuação, permitindo uma fiscalização mais técnica e aprofundada. 

Educação 

A Coordenadoria Especializada em Educação terá como foco central a verificação do cumprimento das metas estabelecidas nos Planos de Educação, além de assegurar que o direito à educação básica de qualidade seja efetivamente garantido à população sergipana. A unidade será responsável por avaliar a legalidade, efetividade e eficiência das políticas educacionais implementadas no estado e nos municípios. 

Meio ambiente e sustentabilidade 

A CEMAS atuará na fiscalização de políticas ambientais, programas governamentais, obras e projetos com impacto significativo ao meio ambiente natural, urbano e cultural. A coordenadoria também terá sob sua responsabilidade o controle de ações relacionadas ao saneamento básico, gestão de recursos hídricos, defesa civil e prevenção de desastres – temas cada vez mais relevantes diante dos desafios climáticos contemporâneos. 

Saúde

No campo da saúde, a CES ficará encarregada de fiscalizar a execução das políticas do Sistema Único de Saúde (SUS) em Sergipe, incluindo os serviços prestados por meio de contratos com organizações sociais. A coordenadoria velará pela aplicação adequada dos recursos públicos e pelo cumprimento dos princípios constitucionais da universalidade, gratuidade, igualdade, integralidade e participação comunitária. 

Compromisso com controle externo 

Com a criação das estruturas especializadas, o MPC-SE reforça seu compromisso com o controle externo qualificado e com a defesa da aplicação eficiente dos recursos públicos em áreas essenciais para o desenvolvimento social e a qualidade de vida da população sergipana.

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