MPF cobra ações imediatas para restabelecer necropsias no Serviço de Verificação de Óbitos de Sergipe

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe (SES), a Fundação de Saúde Parreiras Horta e o Ministério da Saúde adotem providências urgentes para regularizar o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) no estado, incluindo a retomada de necrópsias.

Obras e estrutura

A Fundação de Saúde Parreiras Horta, responsável pela gestão do SVO, deve reiniciar em até 15 dias as obras e adequações da nova sede localizada na Praça Tobias Barreto, em Aracaju. O MPF também determinou que a entidade adquira materiais e equipamentos necessários, apresente em 30 dias um projeto de ajustes normativos, estruturais e técnicos e, dentro de 60 dias, implemente programa contínuo de formação e capacitação para os profissionais do serviço.

Plano emergencial da SES

À Secretaria de Estado da Saúde, o órgão federal fixou prazo de 30 dias para elaborar um plano emergencial que viabilize a realização de necropsias e proponha políticas públicas para ampliar o número de médicos patologistas em Sergipe. A SES deve ainda acompanhar as medidas adotadas pela Fundação e cobrar a regularização das pendências estruturais, materiais e de capacitação.

Participação do Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde foi orientado a não habilitar o SVO de Sergipe na Rede Nacional caso as exigências não sejam cumpridas nos prazos fixados. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar medidas judiciais e administrativas.

Impacto na saúde pública

Segundo o procurador da República Ígor Miranda da Silva, a ausência de necropsias gera insegurança para usuários e profissionais da saúde, além de prejudicar a definição de políticas voltadas à redução da mortalidade infantil e materna. O documento menciona o recente falecimento de uma mulher durante o parto em Aracaju, caso em que o exame poderia oferecer respostas à família e respaldo aos profissionais de saúde envolvidos.

As instituições notificadas devem informar ao MPF, em até 15 dias, quais medidas já foram adotadas.

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