MPF garante expansão do atendimento pelo SUS a mulheres com endometriose profunda em Sergipe

O Ministério Público Federal (MPF) obteve avanços significativos no atendimento às mulheres com endometriose profunda em Sergipe após firmar, em março deste ano, um acordo parcial com a União e o governo estadual. A medida faz parte de uma ação civil pública que investiga falhas no tratamento cirúrgico da doença e o acúmulo de pacientes na fila de espera.

Como resultado imediato do termo, o governo de Sergipe realizou mais de 100 cirurgias por meio do programa Opera Sergipe II, no Hospital Santa Isabel. O Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe (HU-UFS) concluiu cerca de 40 procedimentos.

Do lado federal, o Ministério da Saúde atualizou a Tabela SUS, criando códigos específicos para o tratamento de endometriose profunda. A mudança, oficializada pelas Portarias GM/MS nº 7.273/2025 e SAES/MS nº 2.905/2025, possibilitará a destinação anual de até R$ 300 milhões para diagnóstico, acompanhamento e cirurgias em todo o país. O processo contou com a participação de técnicos da pasta, representantes do MPF e especialistas do governo estadual e do município de Aracaju.

De acordo com o procurador da República Ígor Miranda, o próximo passo é assegurar que o Estado de Sergipe mantenha a coparticipação financeira de R$ 28 mil mensais no contrato entre o Município de Aracaju e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), responsável pela gestão do HU-UFS. O repasse é considerado essencial para a continuidade das cirurgias no hospital universitário e para a formação de novos profissionais de saúde.

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A ação judicial seguirá em tramitação com o objetivo de estruturar uma linha de cuidado permanente para pacientes com endometriose, evitando soluções pontuais e garantindo acesso contínuo, integral e digno ao tratamento pelo Sistema Único de Saúde em Sergipe.

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