MPF intermedeia acordo habitacional para ocupantes do Centro de Moradia João Mulungu
O Ministério Público Federal (MPF) mediou um acordo que estabelece medidas de transição social assistida para as 31 famílias que ocupam o prédio do Centro de Moradia João Mulungu, na Rua Lagarto, no centro de Aracaju (SE). O documento foi finalizado em 28 de abril, data marcada como Dia Mundial da Educação.
O acordo resultou de negociações entre o MPF, a Universidade Federal de Sergipe (UFS), a Defensoria Pública da União (DPU), a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e da assessoria técnica popular Chão ATP, que acompanha a comunidade. O termo será submetido à Justiça Federal e prevê a suspensão da ação possessória de número 0801171-22.2022.4.05.8500.
A proposta central determina a suspensão da ordem de reintegração de posse até que tenham início, de fato, as obras de reforma do imóvel, previstas na inscrição no programa Minha Casa Minha Vida Entidades. Durante esse período, as famílias poderão permanecer temporariamente no local em condições seguras.
Quando as obras forem iniciadas, a Prefeitura de Aracaju se compromete a incluir as famílias elegíveis no programa de aluguel social, possibilitando a desocupação e a regularização da titularidade do imóvel. A intenção é destinar o prédio ao município para a implementação de um projeto habitacional que consolide setenta unidades habitacionais.
O acordo também prevê a atuação da Semfas com equipes técnicas responsáveis por levantamentos socioeconômicos e atendimento psicossocial às famílias residentes. Caberá à Prefeitura, em articulação com a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), promover limpeza e medidas de mitigação de riscos sanitários no edifício ocupado.
As instituições envolvidas farão o monitoramento do andamento das inscrições das famílias no programa Minha Casa, Minha Vida, buscando uma solução habitacional definitiva. O MPF atuará como fiscalizador do cumprimento das medidas pactuadas.
No documento, o procurador da República Ígor Miranda da Silva assina ressaltando que a celebração do acordo visa proteger direitos humanos fundamentais, compatibilizando o direito de propriedade da universidade com a garantia de proteção social a famílias em situação de extrema vulnerabilidade.
A UFS comprometeu-se a reverter a doação do imóvel à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) assim que ocorrer a desocupação pacífica, passo considerado necessário para viabilizar futuros projetos habitacionais. O MLB ficará responsável por articular a comunidade e zelar pelo cumprimento das cláusulas de convivência e saída pacífica.
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