O Ministério Público de Sergipe (MPSE) reforçou as discussões sobre o manejo ético de cães e gatos durante o I Seminário Sergipano de Protocolo CED (Captura, Esterilização e Devolução), realizado recentemente em parceria com o Ministério Público Federal (MPF). O encontro reuniu representantes do poder público, profissionais da área e integrantes da sociedade civil.
Ações integradas
Com atuação na área do Meio Ambiente, a Promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, titular da 5ª Promotoria dos Direitos do Cidadão de Aracaju, participou da mesa de debates e destacou a necessidade de integração entre saúde animal, humana e ambiental. Segundo ela, a aplicação do protocolo CED garante um controle populacional humanitário e sustentável, protegendo os animais de vida livre e preservando o equilíbrio socioambiental.
Projeto Gestão Ética
O seminário faz parte do Projeto Gestão Ética de Populações de Cães e Gatos, desenvolvido em conjunto pelo MPSE e MPF. A iniciativa busca implantar, ampliar e consolidar políticas públicas estruturadas, éticas e humanitárias no município de Aracaju, contemplando ações de esterilização, vacinação, identificação eletrônica, guarda responsável, acolhimento temporário, adoção e educação ambiental, conforme a legislação vigente e sob responsabilidade técnica regulamentada.
Programação técnica
A programação incluiu palestras e mesas-redondas sobre técnicas minimamente invasivas de castração, aspectos legais do protocolo CED, medicina de abrigos e a integração entre saúde humana, animal e ambiental.
O MPSE afirma que a pauta exige cooperação contínua entre instituições e engajamento técnico permanente para garantir a eficácia das medidas de controle populacional.
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