MP de Sergipe lança “Cidades Seguras” para estruturar Defesa Civil nos 75 municípios

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) apresentou, nesta segunda-feira, 17, o projeto “Cidades Seguras – Estruturação da Defesa Civil”, criado para reforçar a capacidade dos 75 municípios sergipanos na prevenção e no enfrentamento de riscos e desastres socioambientais.

Objetivo e diretrizes

A iniciativa segue a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/2012), o Marco de Sendai 2015-2030 e o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 13 da ONU. O plano prevê ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação diante dos impactos das mudanças climáticas.

Diagnóstico e metas

Durante o lançamento, gestores municipais receberam o diagnóstico das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (COMPDECs) e um cronograma de ações que inclui:

• Elaboração ou atualização dos Planos de Contingência (Placons);
• Criação e fortalecimento das COMPDECs;
• Capacitação técnica das equipes locais;
• Envio de minutas padronizadas de projetos de lei para adequar a estrutura de Defesa Civil;
• Ferramentas de monitoramento e apoio técnico.

A meta é que, até dezembro de 2026, todos os municípios tenham Placon atualizado, COMPDEC estruturada e equipes treinadas. Tobias Barreto, Carmópolis, São Cristóvão e Capela receberam a Recomendação do MPSE e cópia do projeto durante o evento.

Autoridades presentes

Participaram do encontro o procurador-geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior; o coordenador-geral do MPSE, Carlos Augusto Alcantara Machado; o ouvidor do MPSE, Eduardo Matos; a diretora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Aldeleine Barbosa; o diretor do Centro de Apoio Operacional de Proteção ao Rio São Francisco, Sandro Costa; a diretora do Gaema, Juliana Checcucci Carballal; e a promotora de Justiça ambiental em Aracaju, Ana Paula Machado.

Declarações

Nilzir Vieira ressaltou que o MPSE cumpre “o compromisso constitucional com a proteção da vida, da integridade humana e da segurança ambiental”, estimulando o planejamento e a cooperação federativa.

Segundo Aldeleine Barbosa, o diagnóstico mostrou que muitos municípios possuíam coordenadores nomeados, mas careciam de estrutura mínima. Para ela, a presença dos prefeitos indica “comprometimento colaborativo e proativo”.

Sandro Costa afirmou que o projeto busca “uma estrutura municipal de Defesa Civil capaz de atuar de forma rápida, segura e preventiva”, alinhada à legislação nacional.

Parcerias e próximos passos

O “Cidades Seguras” é conduzido pelo MPSE, por meio da Coordenadoria-Geral e dos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente e de Recursos Hídricos, em parceria com o Ministério Público de Contas, a Subsecretaria Estadual de Proteção e Defesa Civil (SPDEC) e a Associação Nacional dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma/SE). Outros encontros regionais ocorrerão nos próximos meses para orientar gestores das diversas regiões do estado.

O lançamento ocorreu em Aracaju e reuniu prefeitos do interior, representantes institucionais e órgãos parceiros.

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: