MPSE, TCE e MPC articulam nota técnica para orientar gastos municipais com festas em Sergipe

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) deu continuidade, nesta segunda-feira (09), à elaboração de diretrizes para fiscalizar despesas públicas destinadas a eventos e festividades nos municípios do estado. Em encontro realizado no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), representantes do MPSE, do TCE e do Ministério Público de Contas (MPC/SE) trataram da formulação de uma nota técnica conjunta que definirá parâmetros objetivos para controle desses gastos.

A proposta tem por objetivo estabelecer critérios de razoabilidade e de compatibilidade entre as contratações artísticas e a realidade financeira de cada prefeitura. O foco é garantir que os recursos aplicados em iniciativas culturais e turísticas não prejudiquem a manutenção dos serviços essenciais e que as contratações ocorram de maneira transparente e planejada.

Segundo o Procurador-Geral de Justiça, Nilzir Soares Vieira Junior, as instituições de controle já acertaram uma estratégia de atuação integrada. O próximo passo, conforme informado, será submeter uma minuta da nota técnica à Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) para promover diálogo com os gestores antes da adoção definitiva das novas orientações.

O Procurador-Geral explicou que a intenção é criar uma racionalidade para esses dispêndios, com limites estabelecidos e um sistema de alerta que permita aos órgãos de controle agir de forma efetiva na proteção do patrimônio público. A medida terá caráter preventivo, orientando administradores municipais sobre boas práticas de gestão antes da assinatura dos contratos.

O Diretor do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público (CAOp Patrimônio Público), Promotor de Justiça Rômulo Lins, destacou que o MPSE acompanha a preocupação com o aumento dos cachês artísticos. A nota técnica deverá funcionar como um guia para que as contratações respeitem a discricionariedade administrativa, mas permanecendo dentro de limites financeiros compatíveis com a capacidade orçamentária municipal.

Para o Procurador-Geral do MPC/SE, Eduardo Côrtes, a cooperação entre o MPSE, o Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas é essencial para uniformizar a análise das prestações de contas. O objetivo declarado é fornecer aos municípios instrumentos que auxiliem no ajuste dos valores das festividades aos recursos disponíveis em caixa.

Participaram também da reunião a presidente do TCE, Conselheira Angélica Guimarães; o Subprocurador do MPC/SE, Thiago Menezes; além das diretorias Técnica e Geral da Corte de Contas.

 

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