O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, nesta semana, a condenação de Ana Lucia Umbelina Galache de Souza, acusada de fraudar documentos para se passar por filha de um tio-avô, ex-combatente da Segunda Guerra Mundial. A Justiça Militar determinou que Ana Lúcia devolva R$ 3,7 milhões referentes aos 33 anos em que recebeu irregularmente a pensão do Exército.
A defesa, conduzida pela Defensoria Pública da União (DPU), pediu a absolvição sob a alegação de “ausência de intenção”, argumentando que o registro como filha do militar foi realizado quando Ana Lúcia ainda era menor de idade. No entanto, o STM entendeu que a fraude ficou configurada e manteve a sentença de devolução integral dos valores recebidos.
O caso destaca a necessidade de rigor no controle de benefícios e na apuração de possíveis irregularidades no sistema de pensões militares.
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