Netanyahu viaja a Washington para encontro com Trump; mandado do TPI persiste

Benjamin Netanyahu vai a Washington no início da semana para se reunir com Donald Trump. A viagem reacende o mandado de prisão do TPI e a polêmica após o vereador Zohran Mamdani pedir sua detenção em Nova York.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, do partido Likud, deve se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, do Partido Republicano, no início da próxima semana, em Washington. A viagem traz à tona o mandado de prisão expedido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra Netanyahu e a polêmica com o prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, que defendeu a detenção do premiê.

Mamdani, que é do Partido Democrata, classificou Netanyahu como um “criminoso de guerra” e afirmou que ele deveria ser preso e julgado caso visitasse Nova York durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, programada para setembro. No entanto, após consulta ao departamento jurídico da cidade, Mamdani reconheceu que a prefeitura não possui autoridade para cumprir a ordem de prisão.

A situação é complexa e se fundamenta em uma combinação de leis e imunidades. Os Estados Unidos não assinaram o Estatuto de Roma, que estabelece a criação do TPI, o que significa que não há um mecanismo na legislação americana que permita a execução direta dos mandados expedidos pela Corte. Segundo especialistas, isso se deve ao fato de que a legislação dos EUA não contempla a extradição ao TPI, conforme estipulado pela Lei de Proteção aos Membros das Forças Armadas dos Estados Unidos, de 2002, que proíbe a extradição de qualquer pessoa em território norte-americano, independentemente da nacionalidade.

Além disso, Netanyahu conta com a imunidade que é concedida a líderes de governo em exercício. Caso ele viaje a Nova York para a reunião da ONU, teria uma proteção adicional, uma vez que representantes de países membros da organização gozam de imunidade durante os deslocamentos relacionados aos encontros, conforme afirma Rebecca Ingber, professora da Cardozo Law School e ex-advogada do Departamento de Estado.

Mamdani ressaltou que a responsabilidade de cumprir o mandado de prisão recai sobre o governo federal dos Estados Unidos. No entanto, a avaliação de especialistas indica que Washington também não poderia executar o mandado nas circunstâncias atuais. Para que isso ocorresse, os EUA precisariam aderir ao TPI e revogar a lei de 2002, mas mesmo assim a imunidade conferida pela ONU continuaria a ser um obstáculo.

O mandado contra Netanyahu foi emitido em novembro de 2024, sob suspeitas de crimes de guerra e contra a humanidade na Faixa de Gaza. O governo de Israel rejeita a jurisdição do TPI e nega as acusações. Recentemente, o governo israelense classificou a ordem de prisão como “falsa” e criticou as declarações de Mamdani.

Trump, por sua vez, afirmou que Netanyahu não será preso enquanto estiver em solo americano, o que reforça uma barreira política além dos entraves jurídicos existentes. Essa questão já acompanha Mamdani desde sua campanha eleitoral em 2025, e ao menos dois consultores externos recomendaram que ele evitasse falar sobre a prisão, considerando o tema uma distração que poderia prejudicá-lo.

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