O parecer para o veto foi emitido pela gestão anterior, também em 2024, que, apesar de ter deixado o parecer pronto, não o executou.
A Prefeitura de Aracaju, sob a gestão da prefeita Emília Corrêa, esclarece os recentes vetos relacionados ao transporte coletivo, subsídios e dívidas trabalhistas, além do Decreto nº 8.042/2025, que estabelece novas regras para a operação das empresas de transporte coletivo na cidade.
O projeto que gerou os vetos foi apresentado na Câmara Municipal após as eleições de 2024. O parecer para o veto foi emitido pela gestão anterior, também em 2024, que, apesar de ter deixado o parecer pronto, não o executou. O veto, por parte da gestão atual, foi realizado para evitar um caos no sistema de transporte, considerando que a nova gestão havia assumido o comando da cidade há apenas três dias.
Sobre os subsídios e dívidas trabalhistas, a exigência de quitação dessas obrigações não constava na licitação realizada pela gestão anterior. Contudo, para a nova licitação, a prefeita Emília Corrêa já determinou que essa será uma das principais condicionantes, uma vez que as empresas deverão apresentar certidões para poderem receber o repasse do subsídio. Vale ressaltar que, quando ainda era vereadora, a prefeita Emília Corrêa levantou a bandeira para que essa exigência fosse incluída na licitação, mas a gestão anterior optou por ignorá-la.
O Decreto nº 8.042/2025 não prorroga prazos para as empresas se adequarem, mas estabelece um período de transição de 30 dias. A principal mudança é a proibição de circulação de ônibus com mais de 12 anos (a combustão) e 15 anos (elétricos). A empresa que não atender às novas regras, está fora do sistema.
A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) será responsável pela inspeção e realizará vistorias periódicas. Além disso, a prefeitura enviará um projeto de lei à Câmara para a aquisição de 30 ônibus elétricos, visando modernizar a frota.
A Prefeitura de Aracaju reforça seu compromisso com a transparência e com a melhoria do sistema de transporte coletivo, garantindo que as novas regras atendam aos interesses da população e assegurem a regularidade dos serviços prestados.
Prefeitura Municipal de Aracaju
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