Foto: Gilton Rosas

Nesta quinta-feira (09/05), a Câmara de Aracaju apreciou 12 proposituras, sendo 2 projetos de lei em redação final, ou seja, que seguem para sanção ou veto do Executivo. Confira o que foi aprovado na CMA.  

Dois projetos de lei são aprovados em redação final

O Projeto de Lei nº314/2023, de autoria da vereadora Sônia Meire, declara o Hip Hop como patrimônio cultural de natureza imaterial de Aracaju. 

Serão promovidas ações de divulgação, formação, rodas de conversa, capacitação e realização de debates ligados às modalidades artísticas características da cultura Hip Hop de Aracaju.  As escolas da rede pública de ensino, as unidades do sistema SUAS e a Funcaju poderão realizar, durante a Semana Municipal do Hip-Hop, atividades culturais, oficinas, debates e aulas temáticas. 

Já o PL nº 389/2023, de autoria do vereador Cícero do Santa Maria, denomina a Rua Padre Ludwig August Lemper, a atual Rua B4, localizada no bairro Santa Maria. Segundo o autor da propositura, o Padre Lemper dedicou-se especialmente aos mais pobres, doando medicamentos, casas, roupas, materiais de construção, dentre várias ações solidárias que o religioso realizava. Depois de diversos feitos como pároco e missionário, em Aracaju, ele voltou para Alemanha, onde faleceu em 20 de agosto de 2020, aos 82 anos de idade. 

08 requerimentos são discutidos e aprovados pelos vereadores 

De autoria da vereadora Emília Corrêa, o requerimento nº 215/2024 solicita informações à EMSURB para serem encaminhadas à CMA os termos, contendo as fundamentações sobre o projeto de construção de uma unidade básica de saúde, pelo Programa público privado, na Praça localizada na Av. Poeta Vinícius de Moraes, no bairro Atalaia. 

O requerimento nº 216/2024, de autoria do vereador Bigode do Santa Maria, solicitou informações ao Poder Executivo para que realize o envio ao parlamento de informações sobre a regulamentação da extensão do Canal do Santa Maria, se há planos em andamento para as obras de melhoria, manutenção ou ampliação do canal e quais medidas estão sendo adotadas para garantir a preservação ambiental e o uso sustentável do canal. 

O requerimento nº 221/2024, de autoria da Mesa Diretora, solicitou a aprovação do projeto de resolução  nº 10/2024, que dispõe sobre a criação do prêmio de poesia Governador Marcelo Déda, na Câmara de vereadores.  

Projeto de resolução é aprovado na CMA em 1ª discussão 

O PL de resolução nº 16/2022, de autoria do vereador Joaquim da Janelinha, alterou os artigos 1º e 2º da resolução nº 3, que passam a vigorar com a seguinte redação: “É obrigatória a execução do Hino Nacional Brasileiro na abertura das Sessões Ordinárias na primeira Sessão de cada mês.  No primeiro dia da Semana da Pátria, será executado o Hino da Independência do Brasil e, no dia seguinte, o Hino Nacional do Brasil. O Hino Nacional Brasileiro é composto da música de Francisco Manuel da Silva, cuja letra é de Joaquim Osório Duque Estrada. O Hino da Independência do Brasil é composto da música de D. Pedro I e a letra de Evaristo da Veiga.”

Agência Câmara de Aracaju

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