Diante dos questionamentos feitos nos últimos dias, o presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Nitinho (PSD), editou nesta terça-feira, 31 de março, o Ato nº 8/2020, suspendendo o uso de veículos locados pela Casa Parlamentar para uso dos vereadores, bem como o combustível, durante o mês de abril.

Assim como no Ato anterior, está suspensa por 30 dias (mês de abril) o uso da Verba para Atividade do Exercício Parlamentar (Vaep). A medida foi tomada para atender inclusive aos  vereadores, já que alguns resolveram devolver o veículo, um vez que não estão ocorrendo Sessões Plenárias. A exceção é apenas para os escritórios, porque os contratos de locação são geralmente de um ano e a falta de pagamento pode acarretar multa por quebra de contrato.

A medida de suspender o uso da Vaep foi  devido a crise mundial instalada com a pandemia do COVID-19. Foi declarada Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional, pela Organização Mundial de Saúde. Os casos do Coronavírus continuam crescendo, inclusive com mortes. É uma pandemia que está atingindo a população  mundial de forma simultânea.

Sessões suspensas

As sessões da Câmara Municipal estão suspensas desde o dia 18 de março. “Adotamos essa medida para evitar a propagação do vírus, para preservar a saúde dos vereadores, servidores, estagiários, terceirizados e público externo que costuma acompanhar presencialmente as sessões da Câmara”. Segundo Nitinho, o momento é de todos somarem forças por um bem maior. “Se as sessões estão suspensas, qual justificativa devemos dar a população em geral, para manter a Vaep?”.

Clique aqui e confira o Ato.

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