A poluição sonora é um problema social difuso e ambiental que deve ser combatida. É o que defende o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Aracaju, Vinícius Porto (PDT) ao destacar a importância das políticas públicas adotadas pela Prefeitura de Aracaju com ênfase para a exigência do cadastro de autorização ambiental para os motoristas de carro de som da capital sergipana, que utilizam de propagandas volantes.

“O objetivo é que se adequem à legislação ambiental e respeitem a comunidade onde transitam”, ressalta o parlamentar que parabeniza a Prefeitura pela ação no combate a este problema tão frequente e que gera grande número de incômodos e reclamações. Vinícius Porto reconhece que a propaganda volante é uma atividade publicitária comercial, que tem impacto positivo na cidade, gerando empregos e levando informação para os consumidores, mas alerta que esse tipo de atividade deve ocorrer dentro da normalidade e da legalidade.”

Procedimento simples

O cidadão deve comparecer à recepção da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), fazer a solicitação do cadastro, preencher um formulário com alguns dados básicos, como os dados do veículo (CRLV), munido da CNH do responsável ou proprietário, junto ao comprovante de residência, CNPJ (se for pessoa jurídica) e CPF. Diante disto, o processo tramitará e a Secretaria emitirá uma autorização ambiental.

Multa

A Lei Municipal 4.855/2016 prevê multa em caso do descumprimento da legislação, que varia de R$500 a R$3 mil, junto à revogação da autorização da utilização do equipamento sonoro.

Siga os canais do Portal 93 Notícias: YouTube, Instagram, Facebook, Threads e TikTok

Participe da comunidade da 93 Notícias no Whatsapp e receba as principais notícias do dia direto no seu celular. Clique aqui e se inscreva.