Ex-prefeito de São Domingos é condenado por improbidade administrativa
Ele também ficará inelegível por 5 anos, além de pagar duas multas
O ex-prefeito do município de São Domingos, Pedro da Silva, que já responde a três processos de Improbidade Administrativa, foi condenado pelo mesmo crime por pagar 1.997 carradas de piçarra de forma irregular, sem licitação, além de contratar o vendedor das carradas de piçarra para um cargo comissionado como forma de executar a aquisição.
O fato ocorreu quando Pedrinho como é conhecido, exercia o cargo de prefeito em São Domingos. As carradas de piçarra foram retiradas de uma jazida na propriedade rural do vendedor.
Apesar de ter negado os fatos, foi provado que ele cometeu o crime de improbidade, obtendo então a seguinte sentença:.
-Perda dos direitos políticos por 5 anos;
-Pagamento de multa no valor de 28 mil reais a título de reparação pelo dano material;
-Pagamento do valor de 2 vezes mais da remuneração que recebia quando era prefeito, por ocasião de contratações irregulares;
-Proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 3 anos.
O vendedor do material que é o segundo envolvido neste processo, José Domingos Alves de Sousa, foi absolvido pela justiça.
Confira a sentença completa aqui.
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