A empresa Uber foi condenada a contratar todos os motoristas cadastrados em sua plataforma e pagar uma multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, de acordo com uma decisão proferida pelo juiz do Trabalho Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo. A determinação tem alcance nacional e resulta de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, através da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região.

A sentença também impõe uma multa diária de R$ 10 mil para cada motorista cadastrado na plataforma que não possua registro formal de trabalho. O prazo para a empresa cumprir as determinações é de seis meses, a contar do trânsito em julgado e da intimação para início do período.

A Uber, uma das maiores empresas de transporte por aplicativo do mundo, deverá, uma vez intimada, apresentar uma lista com todos os motoristas que possuem cadastro ativo em sua plataforma. Posteriormente, a empresa deverá comprovar a regularização dos contratos de trabalho de 1/6 dos motoristas a cada mês, até o cumprimento integral do prazo estabelecido.

Os valores resultantes da multa por danos morais coletivos deverão ser direcionados para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, com 50% do montante, enquanto a outra metade será destinada a associações de motoristas de aplicativos que possuam registro em cartório e comprovem regularidade de constituição social, distribuídas em cotas iguais.

Essa decisão judicial representa um marco significativo nas relações entre empresas de aplicativos de transporte e seus motoristas, destacando a crescente preocupação com a formalização e os direitos trabalhistas nesse setor em expansão. A Uber ainda pode recorrer da decisão, mas, por enquanto, está sujeita às determinações do tribunal.

Empresa irá recorrer

A Uber anunciou sua intenção de recorrer da decisão e deixou claro que não implementará nenhuma das medidas indicadas na sentença até que todos os recursos legais possíveis tenham sido esgotados.

Em um comunicado, a empresa ressaltou a existência de uma notável insegurança jurídica, apontando que a decisão contraria o padrão estabelecido por outros julgamentos em ações semelhantes movidas pelo Ministério Público do Trabalho contra diversas plataformas, como Ifood, 99, Loggi e Lalamove, entre outros exemplos.

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