Texto define atribuições claras para quem atua com audiovisual, digital e gestão de conteúdo. ABERT classifica a medida como um avanço para a convergência tecnológica.
Foi sancionada nesta quarta-feira (7), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei que regulamenta o exercício da profissão de Profissional Multimídia. A medida chega para preencher uma lacuna histórica no setor de comunicação, conferindo segurança jurídica e reconhecimento a trabalhadores que atuam na intersecção entre diferentes plataformas.
A nova legislação (Lei nº 15.325/2026) moderniza o marco normativo, adaptando as regras trabalhistas à realidade da comunicação contemporânea, marcada pela rapidez e pela convergência de mídias.
O que faz um Profissional Multimídia?
A lei traz uma definição abrangente das atribuições da categoria. A partir de agora, é reconhecido legalmente como Profissional Multimídia aquele que atua em:
- Criação de conteúdos e soluções audiovisuais e digitais;
- Produção, direção e edição de materiais;
- Programação e publicação em diferentes meios;
- Gestão de conteúdos para múltiplas plataformas (TV, rádio, internet, streaming).
O texto também oficializa a possibilidade de atuação desses profissionais em empresas públicas e privadas, emissoras de radiodifusão, produtoras, provedores de internet e agências de publicidade.
Setor Celebra Avanço
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), que acompanhou a tramitação no Congresso, celebrou a sanção. Para a entidade, a lei reflete a necessidade de um profissional “transversal”, capaz de navegar por diferentes tecnologias.
“A nova lei está plenamente alinhada à convergência tecnológica do setor de comunicação, que exige atuação transversal dos profissionais, adaptação constante às inovações tecnológicas e atualização permanente”, afirmou Cristiano Lobato Flôres, presidente-executivo da ABERT.
A regulamentação é vista como um passo essencial para fortalecer o mercado de radiodifusão e digital, reconhecendo a importância estratégica de quem opera de forma integrada nas novas mídias.
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