Nova Reforma Tributária unifica impostos e prevê ano de testes em 2026

A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 inauguram a maior mudança já feita no sistema tributário brasileiro. O conjunto de normas substitui PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por dois tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal.

Simplificação e transparência

De acordo com Carlos Augusto, auditor de tributos fiscais e diretor do Departamento de Tributos Mobiliários (DTM) da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) de Aracaju, o novo modelo, inspirado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adota tributação não cumulativa, cobrança no destino e direito amplo a crédito financeiro. “A reforma reduz distorções, traz regras mais claras e melhora a segurança jurídica”, afirma.

Fase de transição

A implementação será gradual. O ano de 2026 foi definido como período educativo: empresas deverão destacar IBS e CBS nos documentos fiscais, mas o recolhimento financeiro ficará suspenso, desde que as obrigações acessórias sejam cumpridas. A regra foi estabelecida pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025, editado pela Receita Federal do Brasil e pelo Comitê Gestor do IBS.

Mudanças nos documentos fiscais

A partir de 1º de janeiro de 2026, Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e demais documentos eletrônicos terão campos específicos para IBS e CBS. Penalidades relacionadas a esses novos campos ficarão suspensas até a regulamentação infralegal definitiva.

Preparação em Aracaju

Para se adequar, a Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju criou uma aba dedicada à reforma no Portal do Contribuinte, oferecendo conteúdos explicativos, normativos e orientações. O secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago, destaca que a cidade investe na integração de dados e digitalização de processos para garantir transparência e apoio aos contribuintes.

A Semfaz continuará acompanhando cada etapa da implantação, com foco em orientação técnica e segurança jurídica, a fim de contribuir para um sistema tributário mais moderno e eficiente.

 

Gostou? Compartilhe com quem precisa saber: