Novas regras do Contran reduzem exigências para tirar a CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que simplifica o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança acaba com a obrigatoriedade de frequentar autoescola antes das provas de direção.

De acordo com o Ministério dos Transportes, a alteração pode diminuir em até 80% o custo total para o candidato. As novas regras entram em vigor após a publicação no Diário Oficial da União.

Principais mudanças

Abertura do processo

A solicitação poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Aulas teóricas

Todo o conteúdo será disponibilizado gratuitamente on-line pelo Ministério dos Transportes. Quem preferir poderá assistir às aulas de forma presencial em autoescolas ou instituições credenciadas.

Aulas práticas

A carga mínima exigida passa de 20 para 2 horas-aula. O candidato poderá optar por autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados pelos Detrans ou formatos personalizados. Será permitido utilizar veículo próprio durante as aulas.

Provas

Mesmo sem a obrigação de frequentar aulas, continuam obrigatórias as provas teórica e prática. Coleta biométrica e exame médico seguem presenciais nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).

Instrutores autônomos

Profissionais independentes serão autorizados e fiscalizados por órgãos estaduais, seguindo critérios padronizados em todo o país. A identificação dos instrutores ficará integrada à Carteira Digital de Trânsito.

As medidas, segundo o governo federal, pretendem tornar o processo de habilitação mais acessível e ágil, mantendo as exigências de segurança e avaliação de competência para novos condutores.

 

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