As empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets, deverão se adequar a novas normas de publicidade, conforme anunciou o ministro da Fazenda, Dario Durigan. As regras, que serão publicadas nesta sexta-feira (10), passarão a valer a partir do dia 17 de julho. As medidas incluem a obrigatoriedade de advertências nas campanhas publicitárias, restrições nas estratégias de marketing e um reforço na fiscalização das empresas que operam de forma irregular.
Uma das portarias estipula que toda publicidade de empresas autorizadas deve incluir mensagens de advertência semelhantes às utilizadas em propagandas de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas. As campanhas deverão exibir uma das seguintes mensagens:
“Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro.”
“Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência.”
“Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento.”
De acordo com Durigan, a iniciativa busca aumentar a conscientização da população sobre os riscos associados às apostas.
A segunda portaria, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, estabelece novas restrições para as campanhas das empresas autorizadas. Entre as medidas, está a proibição de apresentar apostas como uma forma de investimento ou ganho fácil de dinheiro, bem como a proibição de criar um senso de urgência para estimular apostas.
“Todos os canais estão sujeitos a essas regras. Todo comentarista está proibido de induzir. Os comentaristas ou especialistas que comentam jogos ou mesas-redondas têm, para algumas pessoas, um tom de autoridade e, ao passar uma informação, também induzem ao jogo”, afirmou o ministro.
Durigan também ressaltou que o governo pretende evitar o uso de análises técnicas como estratégia para convencer os apostadores. “Não é lícito nem regular induzir o consumidor a erro misturando o comentário de um especialista, dizendo que a melhor aposta é uma ou que o caminho é aquele, dando um verniz de respaldo técnico”, declarou.
As novas regras proíbem ainda a divulgação de históricos de premiações ou resultados anteriores que possam estimular apostas. “Quando se mostra o histórico de premiação, se oculta o histórico de perdas”, disse Durigan.
Outra medida importante é a proibição de direcionar publicidade para crianças e adolescentes, com o ministro reforçando a tolerância zero a esse tipo de abordagem.
“Há tolerância zero à publicidade que, de alguma maneira, busque atingir criança e adolescente”, enfatizou.
Durante a coletiva, Durigan reafirmou que o governo manterá uma atuação rigorosa contra empresas que operam sem autorização no país. “A gente faz restrições à publicidade de bets no país. Nossa tolerância zero com as ilegais é clara. Bet ilegal, em nenhuma medida está autorizada”, afirmou.
Empresas que não seguirem as novas regras poderão enfrentar sanções administrativas, que incluem multa de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e até cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência grave.
Durigan também apresentou um balanço das ações de fiscalização desde a regulamentação do setor, destacando que 56 mil sites de apostas ilegais foram retirados do ar, cerca de 1 mil perfis de influenciadores foram derrubados e aproximadamente 1 milhão de apostadores tiveram a autoexclusão determinada.
O ministro ainda destacou a colaboração das empresas autorizadas em denúncias contra operadores clandestinos e apresentou uma linha do tempo da regulamentação das apostas esportivas no Brasil, com o objetivo de reduzir práticas publicitárias abusivas e proteger o consumidor.
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