O partido Novo protocolou, na quarta-feira (8), uma ação popular na Justiça Federal e uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) visando a suspensão de R$ 763 milhões em despesas de publicidade institucional empenhadas pelo governo federal no primeiro semestre de 2026. O pedido do partido alega que os recursos estão sendo utilizados para promover a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que configuraria um desvio da finalidade constitucional da comunicação pública.
“Lula e o PT usam o mesmo modo de agir há décadas, apropriando-se de recursos públicos para favorecer seus companheiros e os seus próprios interesses. É imoral e ilegal esse aumento de gastos com publicidade para tentar apenas exaltar a imagem de Lula”, afirmou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
A ação popular foi apresentada por deputados federais Marcel van Hattem, Adriana Ventura e Luiz Lima, além do senador Eduardo Girão, todos do partido Novo. A representação no TCU foi assinada pelo presidente da legenda, Eduardo Ribeiro. O objetivo é que a Justiça e o tribunal suspendam imediatamente os empenhos e a execução dos contratos de publicidade da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
De acordo com os dados apresentados pelo Novo, os gastos com publicidade aumentaram após a posse do ministro da Secom, Sidônio Palmeira, em janeiro de 2025. Em 2024, a secretaria empenhou R$ 1,14 bilhão, enquanto nos seis primeiros meses de 2026 foram R$ 763 milhões. O total dos empenhos no período ultrapassa R$ 4,3 bilhões.
“O Novo não ficará de mãos atadas vendo Lula e Sidônio utilizarem a máquina pública para tentar beneficiar o projeto de perpetuação no poder da esquerda. Utilizaremos todos os meios legítimos para impedir que o PT e Lula ajam de forma imoral e sem respeitar a regra constitucional da imparcialidade das propagandas governamentais”, afirmou Eduardo Ribeiro.
Os autores das ações ressaltam que, ao comparar os dois primeiros anos de governo (2023 e 2024) com o período de 2025 até junho de 2026, a média mensal de recursos empenhados para publicidade institucional aumentou em 51,2%, enquanto os desembolsos cresceram 49,3%. Outro aspecto destacado é a concentração dos recursos na Secom, que empenhou R$ 763 milhões no primeiro semestre de 2026, enquanto os demais 38 ministérios somaram cerca de R$ 203 milhões em campanhas institucionais.
Na avaliação do Novo, isso demonstra que a estratégia de comunicação do governo priorizou campanhas centralizadas na Presidência da República, em detrimento da divulgação de políticas públicas pelos ministérios. Os autores das petições argumentam que a publicidade institucional deixou de cumprir a função prevista no artigo 37 da Constituição, que é informar, orientar e educar a população, transformando-se em um instrumento de promoção política do governo e do presidente da República.
Além da suspensão imediata dos gastos, as ações pedem que a Justiça e o TCU declare nulos os empenhos e contratos questionados, além de determinar que futuras campanhas institucionais sigam estritamente o caráter educativo, informativo e de orientação social, conforme previsto na Constituição, vedando qualquer forma de promoção pessoal de agentes públicos.
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