O Parlamento francês aprovou na segunda-feira (29 de junho de 2026) um projeto de lei que visa regulamentar as marcas de ultra-fast fashion, com foco em plataformas de comércio eletrônico como Shein, Temu e AliExpress. Esta medida é o resultado de dois anos de discussões sobre como adequar a legislação às normas da União Europeia. Com essa decisão, a França se torna o primeiro país europeu a instituir uma taxa sobre empresas chinesas do setor.

A indústria de fast fashion tem sido apontada como uma das principais responsáveis pela poluição ambiental, contribuindo com quase 10% das emissões globais de gases de efeito estufa. O novo projeto de lei estabelece uma taxa por peça para a produção têxtil em larga escala e proíbe a publicidade dessas marcas, incluindo campanhas realizadas por influenciadores digitais.

“Este texto se dirige principalmente a plataformas de comércio eletrônico como Shein, Temu ou AliExpress: porque elas são as campeãs dessa moda descartável, profundamente antiecológica e falsamente barata, visto que todos nós, coletivamente, pagamos o preço”, afirmou Serge Papin, ministro do Comércio da França, na mesma data.

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A legislação foi elaborada com base em dois critérios: o volume de roupas disponibilizado no mercado e o custo de reparo das peças em relação ao seu preço de compra. A taxa aplicada a cada item deverá variar conforme uma escala predefinida, levando em consideração a performance de cada marca nesses dois critérios.

Outros pontos importantes incluídos na lei francesa são: a imposição de multas de até 50% do preço do produto para plataformas de ultra-fast fashion, a partir de setembro de 2026; a proibição total de publicidade dessas marcas a partir de 1º de janeiro de 2027, abrangendo todos os meios de comunicação, incluindo influenciadores digitais; e a obrigação de veicular mensagens de conscientização sobre reutilização, reparo e reciclagem em todas as plataformas pertinentes.

A proibição da publicidade se destaca como um elemento central do projeto de lei, embora ainda existam incertezas sobre a sua aplicação prática. A Comissão Europeia levantou questionamentos sobre a conformidade das medidas com a legislação da UE. O governo francês, por sua vez, fundamenta sua ação em princípios semelhantes aos que regem as regulamentações de publicidade de álcool ou cigarros. Contudo, se a Comissão se opuser, a França poderá enfrentar dificuldades para implementar a medida.

Por outro lado, alguns congressistas e ativistas criticaram a proposta por não incluir empresas europeias e francesas, como Zara e Kiabi, na mesma rigorosidade. Anne-Cécile Violland, deputada de centro-direita que propôs o projeto de lei, declarou à agência AFP a necessidade de uma legislação que pudesse ser aprovada rapidamente e que entrasse em vigor. “Estamos sendo muito rigorosos com a Shein, e esse é o primeiro passo”, afirmou.

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