O impasse jurídico: Por que 44 mil votos não garantiram a cadeira de Linda Brasil na Alese?

Uma disputa no TSE envolvendo a suspensão da Rede Sustentabilidade barrou o registro de toda a Federação PSOL/Rede. Entenda o que pode mudar caso o colegiado reverta a decisão.

Uma das situações mais comentadas do período pós-eleitoral em Sergipe envolve a candidata Linda Brasil (PSOL). Apesar de ter registrado uma das votações mais expressivas do estado para a Assembleia Legislativa (Alese), somando 44.384 votos, seu nome não figura na lista oficial dos 24 deputados estaduais eleitos para a próxima legislatura.

A ausência não se deve a uma insuficiência matemática no Quociente Eleitoral, mas sim a um complexo impasse na Justiça Eleitoral que invalidou temporariamente não apenas a sua candidatura, mas a de todos os integrantes de seu grupo político.

A suspensão da Federação

O centro do problema está na constituição jurídica da Federação PSOL/Rede.

Antes mesmo do dia da votação, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) julgou e indeferiu o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da federação. O motivo principal não envolveu o PSOL de Linda Brasil diretamente, mas sim o seu parceiro de coligação: o partido Rede Sustentabilidade estava com uma anotação de “suspensão ativa” no sistema da Justiça Eleitoral em Sergipe.

Como a regra eleitoral estipula que os partidos unidos em uma federação atuam como uma única legenda indivisível, o tribunal entendeu que a irregularidade da Rede “contaminava” toda a chapa, declarando a Federação PSOL/Rede inabilitada para participar das Eleições de 2026.

Mesmo com o DRAP indeferido, a lei permite que candidatos concorram com os registros sub judice (sob julgamento) enquanto ainda existem possibilidades de recurso judicial. Foi nesse status que Linda Brasil recebeu os mais de 44 mil votos nas urnas.

A decisão no TSE e os próximos passos

Na tentativa de reverter a inabilitação, a defesa da federação recorreu à última instância: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O caso foi distribuído ao ministro André Mendonça, que, através de uma decisão monocrática (individual), manteve a decisão tomada pelo tribunal sergipano. Na prática, a decisão do relator manteve o grupo inabilitado e os votos de Linda Brasil seguem anulados para a totalização oficial das vagas da Assembleia.

Contudo, o processo ainda não transitou em julgado. O PSOL/Rede ainda possui a prerrogativa de apresentar um recurso contra a decisão de Mendonça para que o mérito seja avaliado pelo “colegiado” (o plenário formado por todos os ministros do TSE).

O que acontece se a decisão mudar?

O futuro da composição da Alese depende estritamente dessa última etapa jurídica:

1. Se a decisão for mantida: O cenário atual da Alese permanece inalterado, e a Federação PSOL/Rede não elege representantes.
2. Se a decisão for revertida pelo colegiado: Os mais de 44 mil votos de Linda Brasil (e dos demais candidatos da federação) passarão a ser validados oficialmente. Esse novo montante de votos exigiria um novo cálculo matemático do Quociente Eleitoral estadual, redistribuindo as vagas do legislativo, o que muito provavelmente garantiria uma cadeira para Linda Brasil e resultaria na exclusão de um parlamentar que hoje figura entre os eleitos.

Enquanto a federação avalia a interposição de recursos junto ao plenário do TSE, o desfecho definitivo dos 44 mil votos permanece em compasso de espera nos tribunais de Brasília.

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