Diretoria da OAB-SE propõe novo edital do 5º Constitucional e reserva para pessoas com deficiência

A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), decidiu encaminhar à próxima sessão do Conselho Seccional, marcada para quinta-feira, 25, a rediscussão do processo de formação da lista sêxtupla destinada à vaga da advocacia no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), paralisado há mais de cinco meses.

O impasse surgiu após duas ações judiciais em tramitação no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que questionam o Edital 01/2025 e impedem o prosseguimento da seleção. Para destravar o procedimento, a Diretoria vai submeter ao colegiado a publicação de um novo edital, com debate sobre o formato da escolha.

A proposta mantém e pode ampliar políticas afirmativas já aprovadas, como paridade de gênero e cotas raciais, e introduz, de forma inédita, a previsão de vaga na lista sêxtupla para advogados e advogadas com deficiência (PCD).

De acordo com o presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, a medida busca resolver pontualmente a indefinição jurídica, garantir a retomada imediata do processo de escolha e preservar os avanços institucionais do modelo híbrido previsto para futuras vagas. A relatoria do tema ficará sob responsabilidade da conselheira seccional Aline Marília de Andrade.

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O Conselho Seccional foi empossado em janeiro e analisará a matéria na sessão ordinária desta semana.

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