Oito municípios de Sergipe podem perder recursos do Fundeb por falhas no envio de dados fiscais

Ministério Público acompanha situação e alerta para o prazo final de regularização, que encerra em 31 de agosto.

Oito municípios sergipanos estão sob risco de perder o acesso à complementação da União pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a partir de 2026, caso não regularizem o envio de dados fiscais e educacionais até o dia 31 de agosto. O alerta foi feito pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (CAOp Educação).

As cidades de Amparo de São Francisco, Cedro de São João, Gararu, Itabi, Lagarto, Nossa Senhora de Lourdes, Pirambu e Porto da Folha ainda não transmitiram de forma integral as informações exigidas pelos sistemas federais Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação) e Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro).

A situação afeta diretamente o Valor Anual Total por Aluno (VAAT), indicador essencial para o cálculo da complementação-VAAT do novo Fundeb, previsto na Lei nº 14.113/2020. Sem esses dados, os municípios ficam inabilitados a receber recursos adicionais da União, fundamentais para a manutenção da educação básica com qualidade.

“O descumprimento dessas obrigações compromete o financiamento da educação pública e pode resultar em medidas judiciais. Nossa atuação é preventiva, com foco no direito à educação de qualidade”, afirmou o promotor de Justiça Luis Fausto Dias Valois Santos, diretor do CAOp Educação.

Outros municípios, como Feira Nova, Itaporanga d’Ajuda, Japoatã, Neópolis e Riachão do Dantas, que também estiveram inadimplentes, conseguiram regularizar a situação dentro do prazo e permanecem aptos a receber os repasses federais.

A recomendação do MPSE é para que as gestões municipais agilizem o envio dos dados aos sistemas federais e evitem prejuízos irreversíveis à educação pública local.

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