O senador apresentou o relatório da PEC 221/2019 na CCJ, mantendo o texto aprovado pela Câmara. Ele rejeitou 12 emendas; a manutenção evita retorno à Câmara e prevê jornada de 40 horas.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou, nesta quinta-feira (27), o relatório da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais no Brasil. Como havia anunciado anteriormente, ele manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O relatório seguiu sem alterações o texto vindO da Câmara, medida que evita o retorno da proposta para nova análise dos deputados caso os senadores promovam alterações. A tramitação, aprovada no fim de maio na Câmara, só foi destravada há pouco mais de 10 dias após uma reaproximação entre o presidente da República e o presidente do Senado.

O texto será apreciado pelo colegiado na próxima semana, durante o último esforço concentrado do Congresso Nacional para a votação de matérias legislativas antes das eleições, no dia 4 de outubro. A previsão é que a CCJ do Senado vote o texto na próxima quarta-feira (2). Se a comissão aprovar o parecer, a PEC ainda precisará passar pelo Plenário do Senado em dois turnos, com o mínimo de 49 votos favoráveis em cada votação.

O que prevê a PEC

• Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
• Salário não poderá ser reduzido por causa da diminuição da jornada.
• Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima passa das atuais 44 para 42 horas semanais.
• Um ano depois do fim desse primeiro período, a jornada cai definitivamente para 40 horas.

O relator justificou a manutenção do texto da Câmara com base em estudos e dados que apontam impacto desigual das jornadas extensas. Ele citou uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com base na RAIS de 2023, segundo a qual 80% dos vínculos com jornada superior a 40 horas têm salário contratual de até dois salários mínimos, e 90% recebem até três salários mínimos. Ainda segundo esses dados, mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com ensino médio completo ou menos cumprem jornada superior a 40 horas semanais, proporção que cai para 53% entre os com ensino superior completo.

“A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”.

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Além do argumento distributivo, o parecer destaca que jornadas mais curtas e mais períodos de descanso contribuem para a recuperação física e mental dos trabalhadores e reduzem a exposição a situações de adoecimento e acidentes de trabalho.

O relator rejeitou todas as emendas apresentadas, incluindo propostas para manter a jornada de 44 horas, permitir jornadas superiores a 40 horas por meio de negociação coletiva, alongar o período de transição para a nova jornada ou adiar a entrada em vigor dos dois dias de repouso semanal.

A pauta para o esforço concentrado da próxima semana foi selada após um almoço entre o presidente da República, o presidente do Senado e o presidente da Câmara dos Deputados, que definiu os temas a serem votados. Mesmo garantindo a votação da PEC na CCJ, o presidente do Senado foi cauteloso e não prometeu que o texto será votado em Plenário.

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