A Coalizão Democrática Nicaraguense diz que abolir as eleições consolidou um 'regime autoritário, permanente e dinástico' e pede resposta internacional. Alertam para mais repressão, exílio e riscos à segurança regional.
A oposição ao governo de Daniel Ortega criticou a decisão de abolir as eleições na Nicarágua, considerando que a medida consolida um “regime autoritário, permanente e dinástico”. Na última terça-feira, a Coalizão Democrática Nicaraguense (CDN), um movimento político formado por opositores, divulgou uma nota pedindo ação internacional e alertou que o avanço do autoritarismo pode ter repercussões além das fronteiras nicaraguenses.
O comunicado destaca que, quando o autoritarismo avança sem uma resposta firme, a repressão aumenta, levando ao exílio, à migração forçada e à deterioração da segurança democrática na região. O documento foi assinado por outras sete organizações que também se opõem ao regime de Ortega.
A CDN afirma ainda que a “normalização de uma ditadura permanente na Nicarágua” pode estabelecer um “precedente negativo” para as demais nações das Américas. Os críticos de Ortega enfatizam que “as eleições livres não são uma prerrogativa do governante da vez; são um direito fundamental do soberano, que é o povo nicaraguense”.
Desde 2007, Daniel Ortega ocupa a presidência e recentemente anunciou que o país deixará de realizar eleições, uma decisão que gera preocupação entre os opositores. A próxima votação estava programada para novembro de 2027, após uma série de reformas constitucionais que ampliaram o mandato presidencial, mas Ortega já descartou a possibilidade de novas eleições ao comemorar o 47º aniversário da Revolução Sandinista.
“Aqui não voltará a haver eleições, para que eles (a oposição) tentem tomar o governo, tomar o poder”, declarou Ortega.
Após o anúncio, a Assembleia Nacional da Nicarágua informou que elaborará um plano de trabalho seguindo as diretrizes do presidente. Em resposta, os movimentos de oposição pedem aos governos democráticos da região, à OEA, à ONU, à União Europeia e à comunidade internacional que não reconheçam ou legitimem “a abolição do direito do povo nicaraguense de escolher seus governantes”, solicitando medidas jurídicas e diplomáticas.
Os opositores afirmam que o fim das eleições representa a consolidação de um “regime autoritário, permanente e dinástico”, referindo-se à atuação de Rosario Murillo, esposa de Ortega, como “copresidente”, e à presença de filhos do casal em cargos estratégicos do governo. Para os movimentos, a única saída “legítima e sustentável” para a crise na Nicarágua seria a realização de eleições livres e transparentes, com a supervisão de observadores internacionais independentes.
A CDN, inicialmente conhecida como Grupo Monteverde, foi formada em 2021 por opositores exilados e, nos anos seguintes, passou a incluir outros grupos políticos e sociais que se identificam como pró-democracia na Nicarágua. A crise no país se agrava à medida que o governo de Ortega fecha organizações não governamentais e persegue dissidentes, jornalistas e religiosos, resultando em expulsões e perda de nacionalidade para dezenas de pessoas.
Daniel Ortega, um ex-guerrilheiro que chegou ao poder após a Revolução Sandinista de 1979, já foi presidente entre 1985 e 1990 e retornou ao cargo em 2007, mantendo-se no poder desde então. Em 2022, Ortega consolidou ainda mais seu poder por meio de reformas que incluíram a nomeação de sua esposa como “copresidente” e a ampliação do mandato presidencial. O casal controla praticamente todos os aspectos do governo, além das Forças Armadas e do Judiciário, e é acusado de transformar o país em um Estado autoritário.
A comunidade internacional também reagiu ao anúncio do fim das eleições. O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, condenou a deterioração dos direitos civis e políticos na Nicarágua, afirmando que o espaço cívico está “praticamente fechado”, e a liberdade de expressão está sendo severamente reprimida. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, criticou Ortega e Murillo por abandonarem a aparência de consentimento popular, defendendo o isolamento da Nicarágua pela comunidade internacional.
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