Proposta enviada ao Congresso reserva R$ 157,1 bilhões ao Bolsa Família em 2027, abaixo dos anos anteriores. A equipe econômica diz que busca conter despesas obrigatórias; reajuste fica para o Congresso decidir.
Enviada nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, a proposta de Orçamento para 2027 não prevê reajuste nos valores do Bolsa Família. O projeto reserva recursos menores ao programa em comparação aos anos anteriores, e mantém o benefício mínimo em R$ 600 por família.
Recursos previstos
- R$ 157,1 bilhões para o programa em 2027
- R$ 158,6 bilhões previstos para 2026
- R$ 167,2 bilhões destinados em 2025
O congelamento do valor básico ocorre em meio ao esforço da equipe econômica para conter o crescimento das despesas obrigatórias. A proposta transfere ao Congresso a discussão sobre uma eventual correção dos valores durante a tramitação do Orçamento.
Benefício e adicionais
- R$ 600 — benefício mínimo por família
- R$ 150 — adicional por criança de até 6 anos
- R$ 50 — adicional por gestante
- R$ 50 — adicional por jovem de 7 a 18 anos incompletos
- R$ 50 — adicional por bebê de até 6 meses
Os adicionais são cumulativos, conforme as características de cada família. A legislação do programa prevê que os valores podem ser corrigidos em um intervalo de até dois anos. Na interpretação do governo, porém, a regra autoriza a revisão, mas não determina que ela seja obrigatória.
Para ter direito ao Bolsa Família, a renda mensal por pessoa da família deve ser até R$ 218. Também é necessário manter o Cadastro Único atualizado e cumprir as condicionalidades previstas nas áreas de saúde e educação.
Em agosto, o programa alcançou cerca de 19,3 milhões de famílias. No mesmo período de 2025, eram aproximadamente 19,2 milhões de famílias atendidas. O número de beneficiários, portanto, permanece próximo ao registrado no ano anterior, apesar da redução na previsão orçamentária para 2027.
Debate no Congresso
- Durante a tramitação do projeto no Congresso, parlamentares poderão discutir alterações na previsão orçamentária
- Possível pressão por recomposição dos benefícios durante a análise parlamentar
A decisão de manter os valores sem correção ocorre em um cenário de maior pressão sobre as contas públicas. O governo optou por reduzir nominalmente os recursos destinados ao programa enquanto tenta limitar o avanço das despesas obrigatórias. A proposta de Orçamento abre, assim, espaço para que deputados e senadores avaliem ajustes ou recomposições no decorrer da tramitação.
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