Na segunda (9), representantes da PGE-SE se reuniram na CGE com a secretária Silvana Lisboa para entregar o plano. O documento segue o Decreto nº 901/2024 e implanta o Programa Integre-SE.
A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE-SE) apresentou, nesta segunda-feira, 9, na sede da Controladoria-Geral do Estado (CGE), a Comissão de Integridade Pública da instituição (CIP/PGE) e o plano de trabalho para implantação e acompanhamento do Programa de Integridade da Procuradoria.
Os integrantes da comissão foram recebidos pela secretária-chefe da CGE, Silvana Lisboa. O Plano de Trabalho foi elaborado conforme as diretrizes do Decreto Estadual nº 901/2024, que instituiu a Política Estadual de Conformidade e Integridade Pública, denominada Integre-SE.
Objetivos
- Consolidação da governança de integridade: estruturação de mecanismos internos para promover conformidade e responsabilização.
- Diagnóstico da estrutura e dos processos institucionais: levantamento do perfil organizacional e dos fluxos de trabalho.
- Implantação de metodologia de gestão de riscos: identificar, avaliar e priorizar riscos de integridade.
- Criação de rede de pontos focais: designação de representantes nas unidades da Procuradoria para acompanhamento das ações.
- Fortalecimento da cultura de integridade e ética: capacitações e ações de sensibilização para servidores.
Eixos estratégicos do plano
- Governança, liderança e comprometimento da alta administração
- Diagnóstico organizacional e perfil institucional
- Gestão e matriz de riscos de integridade
- Rede de pontos focais setoriais
- Capacitação, sensibilização e comunicação social
- Padrões de conduta ética e regulação interna
Medidas previstas
- Formalização do Regimento Interno da CIP/PGE
- Diagnóstico do perfil institucional
- Elaboração de metodologia de gestão de riscos
- Designação de pontos focais setoriais
- Realização de ações formativas
- Cronograma até 2027: mapeamento prático dos riscos nas unidades, elaboração de medidas de tratamento e mitigação e construção de um Código de Conduta Ética para a advocacia pública.
O plano detalha etapas para diagnóstico e implementação de controles, com foco em governança, prevenção e mitigação de riscos. A proposta prevê, ao longo de 2027, etapas práticas de mapeamento e aplicação de medidas de tratamento dos riscos identificados, bem como a construção de normas internas voltadas à conduta dos integrantes da advocacia pública.
“A cooperação com a CGE está prevista como parte da estratégia de implantação do Programa de Integridade, com intercâmbio de boas práticas e interlocução institucional permanente”, afirmou o procurador do Estado e coordenador da Comissão de Integridade Pública da PGE, André Vinhas.
A iniciativa busca institucionalizar práticas de conformidade e ética na atuação da Procuradoria, seguindo as orientações do Integre-SE e alinhando a PGE-SE às políticas estaduais de integridade pública.
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