A Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá decidir se apresenta denúncia contra o ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Alessandro Stefanutto, e mais 47 investigados. O indiciamento se deu após a conclusão do primeiro inquérito da Operação Sem Desconto pela Polícia Federal (PF), que encaminhou o relatório final ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Com a chegada do material ao STF, o ministro deve abrir vista à Procuradoria, que avaliará se as provas coletadas são suficientes para oferecer uma acusação formal. Além disso, a PGR poderá solicitar novas diligências para complementar a investigação ou optar pelo arquivamento em relação a alguns dos investigados.

No total, a PF indiciou 48 pessoas nesse primeiro relatório, que destaca a atuação da Conafer (Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais). Além de Stefanutto, foram indiciados o ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro Filho; o ex-diretor de Benefícios, André Fidelis; e Antonio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

A investigação foi deflagrada em abril do ano passado e apura um esquema de desvios que pode chegar a cerca de R$ 6 bilhões em descontos indevidos. Segundo a PF, Alessandro Stefanutto teria recebido pagamentos regulares para se omitir da fiscalização das entidades que realizavam descontos diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas.

Em nota, a defesa de Stefanutto afirmou que solicitará ao STF a revogação da prisão preventiva do ex-presidente do INSS após a conclusão do inquérito. A defesa argumenta que a finalização da fase investigativa cria um novo momento processual e justifica a reavaliação da medida cautelar, já que o inquérito foi encerrado e será analisado pela PGR.

A defesa ressalta que, durante o mais de um ano de investigação, Stefanutto teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados, aparelhos eletrônicos apreendidos e sua movimentação financeira analisada, mas não foi comprovado o recebimento de valores ilícitos. Além disso, a defesa critica que o relatório final não abordou elementos probatórios relevantes que poderiam afastar a premissa central da investigação.

Por fim, a defesa de Stefanutto reafirma sua confiança de que a análise das provas demonstrará sua inocência, destacando que o indiciamento não é uma condenação e não vincula a atuação da PGR ou do Judiciário.

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