O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) reuniu-se nesta segunda-feira, 22, com o deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) para tratar do Projeto de Lei Complementar 6/2024, que autoriza a realização de plebiscitos em casos de divergências territoriais entre municípios.
Segundo os parlamentares, o dispositivo legislativo pode destravar a disputa pela Zona de Expansão – área administrada atualmente pela Prefeitura de Aracaju, mas também reivindicada por São Cristóvão.
Alessandro Vieira avaliou que a consulta popular é “uma alternativa legítima e democrática”, capaz de assegurar que a decisão sobre o futuro da região parta dos próprios moradores. “O debate precisa ir além de disputas políticas. O mais importante é garantir que a população seja ouvida e que a escolha da maioria seja respeitada”, declarou.
Relator do texto na Câmara, Hildo Rocha reforçou a necessidade de colocar a comunidade no centro do processo. “O plebiscito é um instrumento justo e transparente. A população deve saber quem será responsável pelos serviços públicos e como isso afetará o dia a dia de cada um”, afirmou.
Vieira acrescentou que continuará buscando soluções que tragam estabilidade jurídica e assegurem a continuidade dos serviços públicos, “sempre com foco na proteção social e no respeito aos direitos dos moradores”.
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