O processo de atualização dos limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão avançou com a assinatura, nesta sexta-feira, 17, do Termo de Concordância Técnica. Este documento valida o levantamento realizado para definir a nova linha divisória entre as duas cidades, sendo um passo importante para a realização de um plebiscito. Nele, os moradores das áreas envolvidas poderão decidir a qual município desejam pertencer.

O procurador-geral do município de Aracaju, Hunaldo Mota, representou a prefeita Emília Corrêa na assinatura do termo, ao lado do secretário da Seplan, Júlio Filgueira, e do prefeito de São Cristóvão, Júlio Nascimento, além de procuradores dos municípios envolvidos. Mota explicou que o alinhamento entre as cidades era uma condição obrigatória estabelecida pela legislação para iniciar as análises de viabilidade que antecedem a consulta popular.

“Neste momento, estamos definindo tecnicamente os limites entre Aracaju e São Cristóvão na área que está em discussão. Essa etapa é fundamental para dar continuidade aos estudos previstos na legislação que regulamenta o plebiscito, já que a definição da linha divisória era um requisito prévio para o avanço do processo”, destacou o procurador.

Ele também ressaltou que a população da área em questão não sofrerá desassistência, reafirmando o compromisso da gestão municipal com a prestação de serviços essenciais até a realização do plebiscito. “Independentemente de como se chega ao consenso, a um consenso jurídico dessa situação, o fato é que eu tenho certeza que a Prefeitura de Aracaju irá garantir uma permanência de assistência a toda a população”, completou.

A iniciativa para a assinatura do termo teve início após uma audiência de conciliação realizada na Justiça Federal, a pedido do município de Aracaju. Durante essa audiência, foi decidido que a Seplan seria responsável pela elaboração do levantamento técnico que transformaria a referência jurídica em uma demarcação cartográfica e georreferenciada, materializando de forma precisa a linha imaginária existente entre os marcos definidos.

Após a audiência, reuniões técnicas foram realizadas entre Hunaldo Mota e representantes das secretarias estadual e das prefeituras envolvidas. Elas se concentraram na discussão, ajuste e validação dos estudos cartográficos elaborados pelos técnicos, além da definição dos instrumentos jurídicos que formalizam o acordo, contemplando os percentuais de território pertencentes a cada município.

O secretário da Seplan, Júlio Filgueira, também comentou sobre o trabalho de campo realizado pela secretaria, que teve como objetivo traduzir o consenso estabelecido entre os municípios em coordenadas geográficas exatas. “Esse consenso precisaria se materializar no mapa, a partir dos pontos consensuados. Então, coube a Seplan analisar toda a base cartográfica, fazer um trabalho em campo bastante minucioso, para que a gente possa agora oferecer ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística essas coordenadas”, afirmou Filgueira.

O memorial descritivo e o Termo de Concordância Técnica agora seguem oficialmente para o Juízo da 3ª Vara Federal e para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: Prefeitura de Aracaju

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