Porto Sul obtém autorização para contratar R$ 6,6 bilhões e impulsiona Fiol

O Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) aprovou a concessão de prioridade para a contratação de R$ 6,59 bilhões em financiamento destinado à implantação do Porto Sul, localizado em Ilhéus. Este terminal é uma das estruturas essenciais para viabilizar a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e o escoamento do minério produzido na região de Caetité.

A decisão foi tomada na última quinta-feira, dia 16 de julho, durante a 63ª Reunião Ordinária do conselho. De acordo com informações, o Porto Sul recebeu a maior parte dos R$ 10,8 bilhões aprovados para projetos nos setores naval e portuário.

No entanto, é importante ressaltar que essa aprovação não significa a liberação imediata dos recursos nem a assinatura de um contrato de empréstimo. O que foi concedido foi prioridade ao projeto na busca de financiamento junto a um dos agentes financeiros que operam recursos do Fundo da Marinha Mercante.

Segundo as regras do fundo, os responsáveis pelo empreendimento terão um prazo de até 450 dias para formalizar a contratação, podendo este período ser prorrogado por mais 180 dias, totalizando até 630 dias. A operação ainda dependerá da análise do agente financeiro, da apresentação das garantias e do cumprimento das condições exigidas para a liberação do crédito.

O Porto Sul é um Terminal de Uso Privado (TUP) sob responsabilidade da Bahia Mineração (Bamin). O projeto está conectado à Mina Pedra de Ferro, situada em Caetité, e ao primeiro trecho da Fiol, que liga Caetité a Ilhéus.

Este não é o primeiro momento em que o Porto Sul recebe prioridade para acessar recursos do Fundo da Marinha Mercante. Em setembro de 2024, o CDFMM havia aprovado um montante de R$ 4.597.608.220,39 para a construção do terminal privado da Bamin, que teve validade de 450 dias. O novo valor anunciado agora é aproximadamente R$ 1,99 bilhão maior, representando um aumento de cerca de 43% em relação à prioridade concedida anteriormente.

A nova aprovação ocorre em um contexto de negociações para reorganizar o controle do projeto integrado, que inclui a mina, a ferrovia e o porto. A expectativa é que a liberação das condições de financiamento do fundo ajude na estruturação financeira da operação e na retomada dos empreendimentos.

O Porto Sul foi concebido como um terminal de águas profundas na região de Aritaguá, no litoral norte de Ilhéus, e tem capacidade para movimentar até 42 milhões de toneladas por ano, recebendo navios com até 250 mil toneladas. Sua implantação está diretamente vinculada à Fiol 1, um trecho ferroviário de 537,2 quilômetros entre Ilhéus e Caetité, cuja subconcessão foi assinada em setembro de 2021.

A previsão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) era que a Fiol 1 iniciasse operações em 2026, movimentando inicialmente 18,4 milhões de toneladas por ano, incluindo minério de ferro, grãos, combustíveis e cimento. Contudo, o cronograma não foi cumprido, e a Bahia Ferrovias, empresa ligada à Bamin, encerrou os contratos das obras em março de 2025.

Sem o Porto Sul, a ferrovia perde sua principal saída para o oceano, e o terminal depende da conclusão da linha férrea para receber o minério da Mina Pedra de Ferro e outras cargas do interior da Bahia.

Além disso, a Bamin, controlada pelo grupo Eurasian Resources Group, está em negociações para transferir o complexo para a empresa portuguesa Mota-Engil, incluindo a mina de ferro em Caetité e o controle da subconcessão da Fiol 1. Essa mudança de controle ainda depende de autorização da ANTT.

Em relação ao corredor ferroviário Leste-Oeste, a resolução da situação da Fiol 1 e do Porto Sul é fundamental. O projeto federal visa integrar a Fiol com a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), criando uma ligação entre o litoral da Bahia e áreas produtoras em Goiás e Mato Grosso.

O Ministério dos Transportes condicionou a construção da Fiol 3 à conclusão do Porto Sul e dos trechos 1 e 2 da ferrovia, o que torna a indefinição sobre o terminal e a concessão da Bamin impactantes para o planejamento do corredor e futuros leilões ferroviários.

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