Prazo para pedir ressarcimento de descontos indevidos do INSS é prorrogado até fevereiro de 2026

O governo federal decidiu estender até 14 de fevereiro de 2026 o período para que aposentados e pensionistas solicitem a devolução de valores descontados de forma indevida de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

O prazo anterior terminaria em 14 de novembro. Segundo Pimenta, o Ministério da Previdência Social optou pela prorrogação para assegurar que todos os afetados possam protocolar o pedido. A medida será formalizada nesta terça-feira (11) pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz.

Dados apresentados pelo parlamentar indicam que cerca de 3,7 milhões de beneficiários já receberam ressarcimentos, totalizando R$ 2,5 bilhões. O governo calcula que outros 4,8 milhões de aposentados e pensionistas ainda tenham direito à devolução.

Origem das cobranças

Os descontos irregulares vieram à tona com a Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação apontou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas, resultando no afastamento de integrantes da direção do instituto em abril.

De acordo com Pimenta, muitos segurados ainda não sabem que foram vítimas das cobranças indevidas. “Temos que fazer um esforço de esclarecimento, porque muitos aposentados não perceberam que foram roubados”, afirmou.

Como solicitar a devolução

Os pedidos podem ser feitos pelos canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS, mediante login no Portal Gov.br;
• Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
• Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades.

Depoimento na CPMI

A CPMI ouviu nesta segunda-feira (10) o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP). A entidade é investigada por suspeita de criar um sistema próprio de biometria para falsificar assinaturas de segurados e autorizar descontos indevidos. Amparado por habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Delecrode permaneceu em silêncio na maior parte das perguntas dos parlamentares.

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