Prefeitura conquista nível máximo do Selo Nacional de Qualidade em Transparência Pública

Gestão municipal atinge 100% dos critérios essenciais do PNTP e repete o feito do ano passado, destacando-se pela facilidade de acesso aos dados públicos.

A Prefeitura de Itabaiana reafirmou seu compromisso com a prestação de contas e o acesso à informação ao conquistar, mais uma vez, o cobiçado Selo Diamante de Qualidade em Transparência. A avaliação, divulgada como parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), consagra a gestão municipal na categoria máxima da premiação pelo segundo ano consecutivo.

O título nacional é um atestado de que a administração da capital do caminhão tem facilitado o acesso direto do cidadão às informações essenciais no Portal da Transparência. O PNTP é uma iniciativa desenvolvida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), cujo principal objetivo é monitorar, fiscalizar e estimular as boas práticas de transparência em estados e municípios de todo o país.

O peso do Selo Diamante

O programa da Atricon utiliza uma série de critérios rigorosos que analisam a qualidade, a completude e a usabilidade das informações disponibilizadas pelos órgãos públicos.

O nível Diamante é a honraria mais alta concedida pela entidade. Para obter essa certificação, não basta apenas ter um site no ar: o órgão público precisa cumprir 100% dos critérios essenciais estabelecidos pelos Tribunais de Contas e ainda apresentar mais de 95% de aderência geral a todos os itens de transparência avaliados.

Raio-x da gestão

A avaliação nacional passa um verdadeiro pente-fino nas engrenagens da administração pública, verificando se os dados estão disponíveis de maneira clara e verdadeiramente acessível para a consulta de qualquer cidadão.

Para assegurar o Selo Diamante, o Portal da Transparência de Itabaiana precisou comprovar excelência na divulgação de informações sobre:

• Receitas e despesas municipais;
• Folha de pagamento dos servidores;
• Andamento de licitações e contratos;
• Execução de obras públicas;
• Funcionamento e resolutividade da Ouvidoria;
• Recursos de acessibilidade digital;
• Adequação rigorosa à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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