O prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, enviou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que cria o Programa Itabaiana Protege, com o objetivo de conceder auxílio financeiro anual às mães ou responsáveis legais por crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O programa prevê o pagamento de R$ 1.200,00 por ano, destinado a custear pelo menos duas consultas com neuropediatra, essenciais para garantir o diagnóstico precoce, o acompanhamento contínuo e a orientação terapêutica adequada. O projeto inclui crianças matriculadas tanto na rede pública quanto na privada, considerando como critério a renda per capita familiar, e não a escola frequentada.
A proposta reforça a importância da prestação de contas por meio de notas fiscais, garantindo o uso correto dos recursos públicos. Segundo o prefeito Valmir, “a iniciativa busca promover justiça social, inclusão, saúde e desenvolvimento infantil, oferecendo às famílias o suporte necessário para o cuidado das crianças com autismo”.
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