A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, na Região Metropolitana de Aracaju, assinou contrato estimado em R$ 5.038.680 com um cemitério particular localizado no próprio município para garantir a realização de sepultamentos de moradores.
O acordo foi fechado por contratação direta e prevê pagamento apenas conforme a utilização do serviço. O valor mensal a ser repassado será calculado a partir do número de enterros realizados no período.
Uso de gavetas e serviços incluídos
Entre os itens contratados está o uso perpétuo de até 70 gavetas por mês, ao custo unitário de R$ 4.750. Esse montante já contempla taxas de manutenção, lápide e placa de identificação para cada sepultado.
Motivo da contratação
Segundo a gestão municipal, a medida foi adotada após recomendações do Ministério Público e de um estudo de custos que apontou ser mais econômico utilizar um cemitério regularizado do que manter os sete cemitérios públicos da cidade, que estão sem Licença Ambiental.
Os cemitérios municipais não atendem às exigências da Resolução CONAMA nº 335/2003, que estabelece critérios para localização, instalação e operação desses espaços. A falta de licenciamento impede a adoção de medidas obrigatórias como impermeabilização do solo, tratamento de efluentes da decomposição e monitoramento da qualidade da água subterrânea.
A Prefeitura informou que o descumprimento das normas ambientais configura infração e representa risco à saúde pública, o que inviabiliza novos sepultamentos nos campos-santos sob administração municipal.
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