Quarenta e nove famílias do Loteamento Portelinha, em São Cristóvão, receberam nesta quinta-feira (11) seus títulos de propriedade. A ação integra o programa Moradia Legal, voltado à regularização de áreas urbanas de interesse social e à garantia de segurança jurídica para moradores.
O deputado estadual Paulo Júnior (PV) acompanhou a entrega e destacou a importância do documento para as famílias. “A entrega dos títulos de propriedade muda a realidade dessas pessoas, dando segurança, dignidade e abrindo portas para novas oportunidades”, afirmou o parlamentar.
O processo faz parte da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conduzido no município por uma comissão multidisciplinar formada por arquitetos, assistentes sociais e advogados. No caso do Loteamento Portelinha, mais de 50% dos moradores cadastrados já foram contemplados; a comunidade existe desde 2007.
Além da Portelinha, o programa Moradia Legal avança em outros pontos da cidade, como o Conjunto Maria do Carmo, o bairro Tijuquinha e o Residencial Lauro Rocha, no Irineu Neri. A iniciativa busca transformar ocupações irregulares em áreas legalmente reconhecidas, promovendo inclusão social, planejamento urbano sustentável e melhoria na qualidade de vida de centenas de famílias.
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