São Paulo, 14/01/2025 – Após a empresa 99 iniciar a oferta de transporte de passageiros por motocicletas na capital paulista, a Prefeitura de São Paulo determinou, nesta terça-feira, a suspensão imediata do serviço. A administração municipal baseou a decisão no Decreto 62.144, de janeiro de 2023, que proíbe temporariamente o uso de motocicletas para transporte individual remunerado via aplicativos.
No entanto, o decreto carece de detalhes, não estabelecendo prazos ou sanções claras em caso de descumprimento, nem especificando como a prefeitura pretende fiscalizar ou impedir a operação das motos. Em resposta, a empresa 99 protocolou um mandado de segurança na 8ª Vara de Fazenda Pública, solicitando a anulação da decisão da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A situação gerou debate entre os que defendem a nova modalidade, por ser mais acessível e ágil, e aqueles que apontam riscos à segurança dos passageiros. O caso segue aguardando desdobramentos judiciais.
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